Questão 3556894

Direito Penal Militar · 2016

Questão

ID 3556894

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2016 Banca: PM SC - Polícia Militar de Santa Catarina Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Para a caracterização do crime de motim é necessário que os agentes estejam armados.
Alternativa B:
Comete crime de conspiração o militar que deixa de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia.
Alternativa C:
Comete o crime de violência contra inferior, o superior hierárquico que ofende inferior, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.
Alternativa D:
O militar que critica publicamente ato de seu superior incide no crime de publicação ou crítica indevida.
Alternativa E:
O crime de incitamento consiste em fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar.