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659 questões encontradas

Questão 621
ID 99141

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar que possui forma qualificada.
Alternativas da questão 99141
- Alternativa A:
  Organização de grupo para a prática de violência.
- Alternativa B:
  Omissão de lealdade militar.
- Alternativa C:
  Violência contra superior.
- Alternativa D:
  Conspiração.
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Questão 622
ID 99137

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.
( ) É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.
( ) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.
( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( ) A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas da questão 99137
- Alternativa A:
  V, F, F, V, F.
- Alternativa B:
  V, V, V, V, V.
- Alternativa C:
  V, V, F, V, F.
- Alternativa D:
  V, V, F, F, F.
- Alternativa E:
  F, V, F, V, F.
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Questão 623
ID 99132

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Penas Acessórias

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

O Código Penal Militar nos apresenta um conjunto de penas complementares, assim chamadas de acessórias. Sobre isso, está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 99132
- Alternativa A:
  A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, mas não importa na perda das condecorações.
- Alternativa B:
  Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.
- Alternativa C:
  Não se computa no prazo das inabilitações temporárias o tempo de liberdade resultante da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional, mesmo que sobrevenha revogação.
- Alternativa D:
  Fica sujeito à exclusão das Forças Armadas o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312.
- Alternativa E:
  A pena acessória de perda da função pública não se aplica ao militar da reserva, ou reformado, mesmo se estiver no exercício de função pública de qualquer natureza.
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Questão 624
ID 99127

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

Arnaldo, soldado do corpo de bombeiros, mantém um blog na internet onde publica notícias de interesse da corporação. Em determinada publicação, Arnaldo publicou mensagens depreciativas a respeito de seu superior hierárquico, acusando-o de arrogante e prepotente, bem como chamando-o de “arcaico”, “ultrapassado” e “gagá”. Diante da situação hipotética acima descrita, Arnaldo
Alternativas da questão 99127
- Alternativa A:
  praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida, previsto no Código Penal Militar.
- Alternativa B:
  apenas exerceu o seu direito de manifestação de pensamento.
- Alternativa C:
  não praticou nenhum delito, pois o crime de publicação ou crítica indevida só se consumaria caso a mensagem fosse publicada em revista ou jornal de grande circulação.
- Alternativa D:
  praticou, em tese, o crime de publicação ou crítica indevida em sua modalidade culposa.
- Alternativa E:
  praticou, em tese, mera infração administrativa, pois tal fato não constitui crime no ordenamento jurídico brasileiro.
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Questão 625
ID 99124

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
Alternativas da questão 99124
- Alternativa A:
  Falsidade ideológica.
- Alternativa B:
  Supressão de documento.
- Alternativa C:
  Falsificação de documento.
- Alternativa D:
  Certidão ou atestado ideologicamente falso.
- Alternativa E:
  Falsa identidade.
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Questão 626
ID 99115

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assuntos: Da Justiça Militar em Tempos de Guerra, Lei Penal Militar no Tempo

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

Acerca do crime militar em tempo de guerra, podemos afirmar:
Alternativas da questão 99115
- Alternativa A:
  A suspensão condicional da pena se aplica ao condenado por crime cometido em tempo de guerra.
- Alternativa B:
  Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença.
- Alternativa C:
  Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços.
- Alternativa D:
  O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização ainda se nele não estiver compreendido aquele reconhecimento e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.
- Alternativa E:
  Excetuando-se os crimes militares previstos para o tempo de paz, consideram-se crimes militares, em tempo de guerra os especialmente previstos no CPM (Código Penal Militar) para o tempo de guerra.
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Questão 627
ID 99111

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2023 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Leia o texto a seguir, que reproduz o conceito de inimputabilidade penal constante do artigo 48 do Código Penal Militar.

“Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.” (BRASIL, 1969).

Sobre o tema, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 99111
- Alternativa A:
  A imputabilidade não fica excluída, mas a pena pode ser atenuada se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.
- Alternativa B:
  O agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento é imputável.
- Alternativa C:
  A pena pode ser excluída, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- Alternativa D:
  O menor de dezoito anos é imputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos, revela suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter lícito do fato e determinar-se de acordo com este entendimento, caso em que a pena aplicável é excluída.
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Questão 628
ID 99104

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar exigiu a quantia de R\$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face à situação hipotética citada, marque a alternativa correta.
Alternativas da questão 99104
- Alternativa A:
  O Sargento Maximus praticou crime de peculato.
- Alternativa B:
  O Sargento Maximus praticou crime de concussão.
- Alternativa C:
  O sargento Maximus praticou crime de corrupção.
- Alternativa D:
  O sargento Maximus praticou crime de excesso de exação.
- Alternativa E:
  O Sargento Maximus não praticou nenhum crime porque o Alexandre não era obrigado a dar lhe nada.
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Questão 629
ID 99097

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Bahia

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar,
Alternativas da questão 99097
- Alternativa A:
  no crime de descumprimento de missão, se é oficial o agente, a pena é aumentada até o dobro.
- Alternativa B:
  o crime de dormir em serviço somente poderá ter como sujeito ativo o militar oficial.
- Alternativa C:
  é crime embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
- Alternativa D:
  no crime de abandono de posto, se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3.
- Alternativa E:
  no crime de abandono de posto, se o abandono foi culposo, a pena será de detenção.
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Questão 630
ID 99091

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de
Alternativas da questão 99091
- Alternativa A:
  revolta.
- Alternativa B:
  omissão de lealdade militar.
- Alternativa C:
  motim.
- Alternativa D:
  Do apologia de fato criminoso.
- Alternativa E:
  organização de grupo para a prática de violência.
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Questão 631
ID 99081

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Favorecimento ao Inimigo

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Nos termos do Código Penal Militar, em tempo de guerra, a conduta de tomar o nacional armas contra o Brasil caracteriza o crime de
Alternativas da questão 99081
- Alternativa A:
  favor ao inimigo.
- Alternativa B:
  traição.
- Alternativa C:
  tentativa contra a soberania do Brasil.
- Alternativa D:
  covardia.
- Alternativa E:
  revolta.
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Questão 632
ID 99073

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Pessoa

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Segundo o Código Penal Militar, acerca dos crimes contra a honra, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 99073
- Alternativa A:
  lncorre em calúnia quem, sabendo falsa a imputação, propala-a ou divulga-a.
- Alternativa B:
  A exceção da verdade na difamação somente se admite se a ofensa é relativa ao exercício da função pública, militar ou civil do ofendido.
- Alternativa C:
  Não constitui ofensa punível, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar, difamar ou caluniar, o conceito desfavorável em apreciação ou informação prestada no cumprimento do dever de ofício.
- Alternativa D:
  Se a ofensa é irrogada de forma imprecisa ou equívoca, quem se julga atingido pode pedir explicações em juízo. Se o interpelado se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa.
- Alternativa E:
  A injúria qualificada consiste em violência, ou outro ato que atinja a pessoa, e, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considera aviltante.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 633
ID 99064

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2024 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação aos crimes contra o patrimônio e sua disciplina no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
Alternativas da questão 99064
- Alternativa A:
  Configura o crime de Extorsão Indireta obter de alguém, como garantia de divida, abusando de sua premente necessidade, documento que pode dar causa a procedimento penal, civil ou administrativo contra o devedor ou contra terceiro.
- Alternativa B:
  Haverá furto qualificado, caso o sujeito passivo do crime seja a Fazenda Pública.
- Alternativa C:
  O roubo será considerado qualificado quando, em seguida à subtração da coisa, o agente emprega ou ameaça empregar violência contra a pessoa, ainda que sem o emprego de arma, a fim de assegurar a impunidade do crime.
- Alternativa D:
  A receptação não será punida nós casos em que for isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
- Alternativa E:
  Considera-se qualificado o dano cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, ainda que o fato constitua crime mais grave.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 634
ID 99052

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Quando o Código Penal Militar (CPM) usa a expressão “o juiz pode considerar a infração como disciplinar”, em determinadas sanções de crimes, como nos Arts. 209, §6º, 240, §1º, e 260, o que se configura é:
Alternativas da questão 99052
- Alternativa A:
  cláusula supralegal excludente da tipicidade, fundada no princípio da insignificância, expressamente prevista no CPM, implicando a absolvição do réu e envio da sentença para apuração da infração disciplinar pela Administração Militar;
- Alternativa B:
  cláusula de diminuição de pena, autorizando o juiz-auditor da Justiça Militar a aplicar uma sanção disciplinar nos autos da ação penal;
- Alternativa C:
  previsão legal de cláusula excludente de culpabilidade supralegal definida como inexigibilidade de conduta diversa;
- Alternativa D:
  cláusula legal de diminuição de pena, mantendo-se a condenação com mitigação do quantum da pena prevista para o delito;
- Alternativa E:
  cláusula de perdão judicial especial não previsto no CPM.
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Questão 635
ID 99038

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Erro no CPM

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) Se o erro deriva de culpa, a este título responde o agente, se o fato é punível como crime culposo.
( ) Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.
( ) Quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.
( ) Se, por erro ou outro acidente na execução, e atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente, responde este por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Alternativas da questão 99038
- Alternativa A:
  F - V - V - F.
- Alternativa B:
  F - F - V - V.
- Alternativa C:
  V - V - F - V.
- Alternativa D:
  V - V - V - V.
- Alternativa E:
  F - F - F - F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 636
ID 98967

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Tipicidade

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul
Quanto aos elementos do fato típico, acerca da omissão imprópria (comissivo por omissão), analise as assertivas a seguir:
1. (1 ponto) Nos crimes comissivos por omissão, o agente não tem simplesmente a obrigação de agir, mas a obrigação de agir para evitar um resultado, isto é, deve agir com a finalidade de impedir a ocorrência de determinado evento.
2. (3 pontos) Nos crimes comissivos por omissão, há, na verdade, um crime material, isto é, um crime de resultado, exigindo, consequentemente, a presença de um nexo causal entre a ação omitida (esperada) e o resultado.
3. (5 pontos) Na omissão imprópria, a conduta negativa já está descrita no próprio tipo penal e se concretiza com a conduta negativa do agente, independentemente da ocorrência de resultado naturalístico.
Das assertivas acima, pode-se afirmar que a SOMA das assertivas CORRETAS resulta em:
Alternativas da questão 98967
- Alternativa A:
  4 (quatro) pontos.
- Alternativa B:
  6 (seis)pontos.
- Alternativa C:
  8 (oito) pontos.
- Alternativa D:
  9 (nove) pontos.
- Alternativa E:
  5 (cinco) pontos.
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Questão 637
ID 98950

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia

Em uma reunião operacional, o Soldado Cláudio se recusou a cumprir uma ordem direta de seu superior hierárquico, alegando que discordava da estratégia apresentada. Qual crime militar foi cometido?
Alternativas da questão 98950
- Alternativa A:
  Abandono de posto.
- Alternativa B:
  Insubordinação.
- Alternativa C:
  Motim.
- Alternativa D:
  Deserção.
- Alternativa E:
  Desacato.
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Questão 638
ID 98945

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço

Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Polícia Militar da Bahia

Durante uma patrulha noturna, o Cabo Luiz deixou seu posto antes do horário estipulado. Minutos depois, foi encontrado em um bar próximo, alegando que sua ausência não comprometeria a missão. Qual o crime descrito no Código Penal Militar foi cometido pelo Cabo Luiz?
Alternativas da questão 98945
- Alternativa A:
  Crime de abandono de posto.
- Alternativa B:
  Crime de descumprimento de missão.
- Alternativa C:
  Crime de deserção.
- Alternativa D:
  Crime de insubmissão.
- Alternativa E:
  Crime de insubordinação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 639
ID 98940

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa, mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de determinado quartel para uma ação militar, em desobediência a uma ordem superior.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal Militar, é correto afirmar que João e Matheus responderão pelo crime de
Alternativas da questão 98940
- Alternativa A:
  omissão de lealdade militar.
- Alternativa B:
  insubmissão.
- Alternativa C:
  conspiração.
- Alternativa D:
  revolta.
- Alternativa E:
  motim.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 640
ID 71916

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta e o crime correspondente.
Alternativas da questão 71916
- Alternativa A:
  Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência – extorsão
- Alternativa B:
  Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa – roubo
- Alternativa C:
  Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento – furto mediante fraude
- Alternativa D:
  Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte – receptação
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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