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659 questões encontradas
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Lei Penal Militar no Espaço
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Teoria Geral do Crime Militar
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o agente responderá pelos atos já praticados e pelos que pretendia praticar.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Deserção
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Justiça Militar da União
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
Segundo o STM, a Lei de Drogas não se aplica à justiça militar da União, haja vista a especialidade da legislação militar.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: A Especialidade do Direito Penal Militar
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
Consideram-se crimes militares em tempo de paz apenas os previstos no CPM, excluindo-se, em qualquer situação, a legislação penal comum, em observância ao princípio da especialidade.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Deserção
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Ilicitude e Excludentes
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM), julgue os itens a seguir.
Suponha que um militar da Marinha, para proteger a sua vida contra perigo certo e atual, que não provocara e nem poderia de outro modo evitar, tenha sacrificado direito alheio, superior ao seu direito protegido, não lhe sendo exigível conduta diversa. Nesse caso, o militar em questão está amparado pelo estado de necessidade, com excludente de culpabilidade.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Justiça Militar da União
À luz do disposto no Código Penal Militar (CPM), da doutrina aplicável e da jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
Militar que abandone, sem ordem superior, o serviço que lhe tenha sido incumbido antes de tê-lo finalizado submete-se a pena de detenção de três meses a um ano.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Em relação à aplicação da lei penal militar, julgue os seguintes itens.
É considerado crime militar em tempo de paz aquele que, previsto na legislação penal, tenha sido cometido por militar em serviço contra militar da reserva, desde que o local da prática do crime esteja sujeito à administração militar.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: A Especialidade do Direito Penal Militar, Crimes Contra a Pessoa
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará
Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Penas Principais
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará
O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Aplicação da Pena, Efeitos da Condenação
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará
Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Da Ação Penal no CPM
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará
De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Classificação dos Crimes Militares
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará
Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente militar.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Penas Acessórias
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará
Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Medidas de Segurança
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará
De acordo com o que dispõe o CPM a respeito das medidas de segurança, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assuntos: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar, Crimes Contra a Pessoa
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina
Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de
I praticar violência contra superior.
II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
Assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes Contra a Pessoa
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará
Considere que um soldado da polícia militar do Pará, durante o serviço, tenha ameaçado um civil, sem efetuar quaisquer disparos. Nessa ocorrência hipotética, o soldado praticou o crime militar de
Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Crimes Contra a Pessoa
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Pará
Suponha que, durante uma operação policial militar, um civil com mandado de prisão em aberto expedido em seu nome tenha, na tentativa de impedir sua prisão, agredido o soldado Marcos, que participava da operação. Nessa situação, o civil praticou o crime de