Questão 215179

Direito Penal Militar · 2024

Questão

ID 215179

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Aplicação da Pena, Efeitos da Condenação

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Pará

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

Alternativa A:
utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.
Alternativa B:
considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.
Alternativa C:
considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.
Alternativa D:
observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.
Alternativa E:
considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.