Questão
ID 215192Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Abandono de Posto e Outros Crimes em Serviço
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.