Questão
ID 215185Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Deserção
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.