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5.562 questões encontradas

Questão 981
ID 3504670

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Art. 37
[...] § 5.º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Brasil. Constituição Federal de 1988.
Quanto ao dispositivo constitucional reproduzido anteriormente, o Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que os prazos decadenciais e prescricionais previstos em leis específicas para os tribunais de contas são
Alternativas da questão 3504670
- Alternativa A:
  constitucionais, porque as regras de imprescritibilidade estabelecidas constitucionalmente devem ser interpretadas de modo restritivo.
- Alternativa B:
  inconstitucionais, porque as regras de imprescritibilidade estabelecidas constitucionalmente devem ser interpretadas de modo restritivo.
- Alternativa C:
  inconstitucionais, porque as regras de imprescritibilidade estabelecidas constitucionalmente devem ser interpretadas de modo ampliativo.
- Alternativa D:
  constitucionais, porque as regras de imprescritibilidade estabelecidas constitucionalmente não se aplicam aos julgamentos de atos pessoais.
- Alternativa E:
  constitucionais, porque as regras de imprescritibilidade estabelecidas constitucionalmente devem ser interpretadas de modo ampliativo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 982
ID 3504668

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2022 Banca: UNIFAP - Universidade Federal do Amapá Órgão: Universidade Federal do Amapá

A Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federa. Nesta lei estão contidos os princípios norteadores da elaboração orçamentária, sua execução e transparência, através da aplicação das normas de contabilidade pública.
Marque a alternativa que NÃO condiz com a citada lei:
Alternativas da questão 3504668
- Alternativa A:
  A receita Tributária abrange Impostos, Taxas e Contribuições de melhorias.
- Alternativa B:
  As despesas serão classificadas como Despesas correntes e Despesas de capital.
- Alternativa C:
  O Poder Executivo que encaminhará a proposta orçamentária ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos na Constituições.
- Alternativa D:
  O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
- Alternativa E:
  Pertence ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 983
ID 3504666

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Universalidade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue os itens a seguir.

São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
Alternativas da questão 3504666
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 984
ID 3504665

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do DF

Em relação à Lei Federal n° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue os itens a seguir.

Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Alternativas da questão 3504665
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 985
ID 3504663

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, uma despesa para a aquisição de imóvel destinado ao funcionamento de uma secretaria municipal é classificada, no grupo de natureza de despesa, como
Alternativas da questão 3504663
- Alternativa A:
  inversão financeira.
- Alternativa B:
  despesa corrente.
- Alternativa C:
  investimento.
- Alternativa D:
  transferência corrente.
- Alternativa E:
  despesa de capital.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 986
ID 3504662

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II do art. 70 c/c art. 75 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal, com relação ao julgamento das contas do chefe do Poder Executivo dos municípios pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3504662
- Alternativa A:
  Os tribunais de contas devem analisar, primeiramente, as contas de gestão e, posteriormente, conforme o resultado desse julgamento, apreciar as chamadas contas de governo, para encaminhá-las em conjunto às câmaras municipais.
- Alternativa B:
  Os tribunais de contas devem analisar, inicialmente, as contas de governo e, posteriormente, conforme o resultado desse julgamento, apreciar as chamadas contas de gestão, emitindo acórdão a ser encaminhado, separadamente, às câmaras municipais.
- Alternativa C:
  Os tribunais de contas devem analisar, de forma unificada, as contas de governo e as de gestão, emitindo parecer prévio a ser encaminhado às câmaras municipais.
- Alternativa D:
  Se as contas de governo forem julgadas irregularidades, sendo aplicadas penalidades, as contas de gestão analisadas posteriormente terão o mesmo desiderato e serão encaminhadas em separado às câmaras municipais, para melhor orientar o seu julgamento.
- Alternativa E:
  Se as contas de gestão forem julgadas irregulares, sendo aplicadas penalidades, as contas de governo analisadas posteriormente terão o mesmo desiderato e serão encaminhadas em separado às câmaras municipais, para melhor orientar o seu julgamento.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 987
ID 3504661

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "memorando oficial" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Quais estão corretas?
Alternativas da questão 3504661
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas I e III.
- Alternativa D:
  Apenas II e III.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 988
ID 3504660

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Exclusividade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

A Constituição Federal de 1988, a fim de conferir mais eficiência à execução orçamentária, previu como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade (o qual prevê que a lei orçamentária anual ⸺ LOA ⸺ não contenha matéria estranha à previsão de receita e à fixação de despesa) a possibilidade de a LOA conter dispositivo que traga autorização para abertura de créditos
Alternativas da questão 3504660
- Alternativa A:
  especiais e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
- Alternativa B:
  especiais e contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação de receita.
- Alternativa C:
  especiais e contratação de operações de crédito, desde que para antecipação de receita.
- Alternativa D:
  suplementares e contratação de operações de crédito, exceto por antecipação de receita.
- Alternativa E:
  suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 989
ID 3504658

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Adiantamentos ou Suprimento de Fundos

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O suprimento de fundos está previsto na Lei nº 4.320/1964, visando atender despesas que, por seu caráter anormal ou necessidade de satisfazer prontamente a uma demanda pública, não podem aguardar o período do ciclo normal de um dispêndio público, por meio de contratação direta ou de licitação. Em relação ao suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste no adiantamento de numerário a servidor previamente designado, feito por meio da emissão de nota de empenho em nome do servidor.
II. O servidor que recebe o suprimento de fundos deverá fazer uso do recurso para atendimento de necessidades particulares, das quais não precisará prestar contas.
III. Pode ser considerado como uma modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública.
IV. Trata-se de uma sistemática mais ágil e simplificada para compras eventuais que não sejam a priori passíveis de planejamento prévio.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas da questão 3504658
- Alternativa A:
  I e IV.
- Alternativa B:
  II e III.
- Alternativa C:
  III e IV.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  I, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 990
ID 3504652

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Em relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações, sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3504652
- Alternativa A:
  V – F – F – V.
- Alternativa B:
  V – V – F – F.
- Alternativa C:
  V – F – V – F.
- Alternativa D:
  F – V – F – V.
- Alternativa E:
  F – F – V – V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 991
ID 3504647

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços do setor público brasileiro, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, classificam-se como Despesas:
Alternativas da questão 3504647
- Alternativa A:
  De Capital.
- Alternativa B:
  De Custeio.
- Alternativa C:
  Inversões Financeiras.
- Alternativa D:
  Ordinárias.
- Alternativa E:
  Patrimoniais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 992
ID 3504644

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio da LOA

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia

Quanto ao ciclo orçamentário na União, julgue os itens 84 e 85, com base na legislação em vigor.

Assim como o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o prazo de envio do PLOA ao Congresso Nacional culmina oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho.
Alternativas da questão 3504644
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 993
ID 3504643

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Despesa Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue os itens de 96 a 105.

Assim como as receitas, as despesas orçamentárias são classificadas, segundo a sua natureza, nas categorias econômicas corrente e de capital; um exemplo de despesa orçamentária de capital é a aquisição de terreno para construção de uma nova sede de um órgão ou uma entidade.
Alternativas da questão 3504643
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 994
ID 3504641

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dilermando de Aguiar

Conforme a Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:
Alternativas da questão 3504641
- Alternativa A:
  Receitas de Melhoria e Receitas Correntes.
- Alternativa B:
  Receitas Correntes e Receitas de Capital.
- Alternativa C:
  Receitas de Capital e Receitas de Empréstimos.
- Alternativa D:
  Receitas de Bens e Receitas de Créditos.
- Alternativa E:
  Receitas de Inversões e Receitas de Custeio.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 995
ID 3504640

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Execução Orçamentária

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Das fases do ciclo orçamentário, aquela que consiste na efetiva arrecadação da receita e realização da despesa é denominada
Alternativas da questão 3504640
- Alternativa A:
  elaboração.
- Alternativa B:
  planejamento.
- Alternativa C:
  aprovação.
- Alternativa D:
  execução.
- Alternativa E:
  controle.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 996
ID 3504639

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade ou Totalidade

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa que remete ao princípio que especifica que cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
Alternativas da questão 3504639
- Alternativa A:
  Princípio da unidade.
- Alternativa B:
  Princípio da universalidade.
- Alternativa C:
  Princípio da anualidade.
- Alternativa D:
  Princípio da especialização.
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Questão 997
ID 3504638

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito do PPA

Ano: 2022 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Universidade Estadual do Paraná

Acerca do Plano Plurianual é correto afirmar:
Alternativas da questão 3504638
- Alternativa A:
  O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e também de cinco anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa B:
  O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa C:
  O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de cinco anos, ao nível do governo federal, e também de cinco anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa D:
  O plano plurianual é um plano de longo prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, e também de quatro anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
- Alternativa E:
  Nenhuma das alternativas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 998

ID 3504632

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Controle dos Gastos com Pessoal

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Analise a demonstração abaixo para responder à questão 31.

___________________________________

(Lei nº 4.320/1964)

Exercício: 20XX

Exercício Atual Exercício Anterior

Ativo (I)

Ativo Financeiro

Ativo Permanente ____________________ ____________________

Total do Ativo

Passivo (II)

Passivo Financeiro

Passivo Permanente

Total do Passivo ____________________ ___________________ ___________________

Saldo patrimonial (III) = (I - II) ____________________ ____________________

Os limites da contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

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Questão 999
ID 3504631

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Liquidação

Ano: 2022 Banca: PUBLICONSULT - Assessoria e Consultoria Pública Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Votuporanga

A liquidação da despesa:
(Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 63)
Alternativas da questão 3504631
- Alternativa A:
  É o ato emanado de autoridade competente que cria para a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- Alternativa B:
  É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- Alternativa C:
  Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- Alternativa D:
  Consiste na reverte à dotação da importância de despesa anulada no exercício.
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Questão 1000
ID 3504626

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Orçamento Clássico ou Tradicional

Ano: 2022 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Dadas as afirmativas sobre o orçamento clássico, considerando a evolução conceitual e a técnica do orçamento público,
-
I. O orçamento clássico tem como função principal o controle político dos órgãos de representação sobre os executivos.
II. No orçamento clássico, o Estado intervém como corretor de distorções do sistema econômico, propulsionando o desenvolvimento por meio de programas.
III. Na técnica do orçamento clássico, estão presentes, de forma sistêmica, planejamento, programação e orçamentação.
IV. No orçamento clássico, o aspecto econômico tem posição secundária; o volume do gasto público não representa peso significativo em termos econômicos.
V. Orçamento clássico é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários.
-
verifica-se que estão corretas
Alternativas da questão 3504626
- Alternativa A:
  I, II, III, IV e V.
- Alternativa B:
  II, III e V, apenas.
- Alternativa C:
  I, II e IV, apenas.
- Alternativa D:
  III e V, apenas.
- Alternativa E:
  I e IV, apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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