Questão 3504665

Em relação à Lei Federal n° 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, julgue os itens a seguir.

Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inúmeros prejuízos, foi aprovado estado de calamidade pública em determinado município. Nessa situação, para cobrir as despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade, deverão ser abertos créditos adicionais especiais, os quais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.