Questão 3504658

Direito Financeiro · 2022

Questão

ID 3504658

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Adiantamentos ou Suprimento de Fundos

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


O suprimento de fundos está previsto na Lei nº 4.320/1964, visando atender despesas que, por seu caráter anormal ou necessidade de satisfazer prontamente a uma demanda pública, não podem aguardar o período do ciclo normal de um dispêndio público, por meio de contratação direta ou de licitação. Em relação ao suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.

I. Consiste no adiantamento de numerário a servidor previamente designado, feito por meio da emissão de nota de empenho em nome do servidor.

II. O servidor que recebe o suprimento de fundos deverá fazer uso do recurso para atendimento de necessidades particulares, das quais não precisará prestar contas.

III. Pode ser considerado como uma modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública.

IV. Trata-se de uma sistemática mais ágil e simplificada para compras eventuais que não sejam a priori passíveis de planejamento prévio.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3504658
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