Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

5.562 questões encontradas

Questão 381
ID 3506113

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2014 Banca: UNIVASF - Universidade Federal do Vale do São Francisco Órgão: Universidade Federal do Vale do São Francisco

Considere as seguintes afirmações sobre os Restos a Pagar:
I. Os Restos a Pagar compreendem as despesas fixadas no orçamento vigente, mas que tenham decorrido de compromissos assumidos em exercícios anteriores.
II. As Despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício deverão ser inscritas em Restos a Pagar.
III. Os Restos a Pagar processados são representados pelas despesas orçamentárias que já tenham sido empenhadas e liquidadas, mas que ainda não foram pagas.
Em relação às afirmações apresentadas, constata-se que
Alternativas da questão 3506113
- Alternativa A:
  todas estão CORRETAS.
- Alternativa B:
  apenas a I e a II estão CORRETAS
- Alternativa C:
  apenas a II e a III estão CORRETAS.
- Alternativa D:
  apenas a I e a III estão CORRETAS.
- Alternativa E:
  todas estão INCORRETAS.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 382
ID 3506110

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2014 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 1964, são tipos de receitas tributárias as provenientes de:
Alternativas da questão 3506110
- Alternativa A:
  multas
- Alternativa B:
  contribuições de melhoria
- Alternativa C:
  alienação de bens
- Alternativa D:
  venda de títulos da dívida
- Alternativa E:
  aluguel de imóveis
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 383
ID 3506108

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 10.028/2000 - Crimes de Responsabilidade Fiscal

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Acerca da Lei Federal nº 10.028/2000, que dispõe sobre temas relativos aos crimes contra as finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3506108
- Alternativa A:
  A infração administrativa contra as leis de finanças públicas será processada e julgada pelo Tribunal de Contas a que competir a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da pessoa jurídica de direito público envolvida.
- Alternativa B:
  Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.
- Alternativa C:
  Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e nas condições estabelecidos em lei.
- Alternativa D:
  A infração administrativa contra as leis de finanças públicas é punida com multa de vinte por cento dos vencimentos mensais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.
- Alternativa E:
  Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e nas condições estabelecidos em lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 384
ID 3506103

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito da LOA

Ano: 2014 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Comissão Nacional de Energia Nuclear

“A ____________________ compreenderá o orçamento _________________ referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento _________________ das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento _________________, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os ________________ e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas da questão 3506103
- Alternativa A:
  Lei orçamentária anual / da seguridade social / de investimento / fiscal / fundos
- Alternativa B:
  Lei orçamentária anual / de investimento / da seguridade social / fiscal / fundos
- Alternativa C:
  Lei orçamentária anual / fiscal / de investimento / da seguridade social / fundos
- Alternativa D:
  Lei de diretrizes orçamentárias / da seguridade social / de investimento / fiscal / fundos
- Alternativa E:
  Lei de diretrizes orçamentárias / fiscal / de investimento / da seguridade social / fundos
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 385
ID 3506101

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.” Essa afirmação se refere à receita:
Alternativas da questão 3506101
- Alternativa A:
  originária;
- Alternativa B:
  corrente líquida;
- Alternativa C:
  derivada;
- Alternativa D:
  total;
- Alternativa E:
  extraorçamentária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 386
ID 3506098

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

A Lei Federal n° 4.320/1964 tem um de seus capítulos destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De acordo com as normas desse capítulo,
Alternativas da questão 3506098
- Alternativa A:
  o empenho da despesa pertencente a uma mesma rubrica só poderá exceder o limite dos créditos concedidos, por dois exercícios consecutivos, ou por três intercalados, em um intervalo de cinco anos.
- Alternativa B:
  salvo disposição expressa de ato normativo emanado do Poder Executivo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
- Alternativa C:
  em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
- Alternativa D:
  é vedada a realização do empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.
- Alternativa E:
  o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após a realização do empenho e antes de sua regular liquidação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 387
ID 3506095

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Não Envio do Projeto de Lei Orçamentária Pelo Executivo

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:
Alternativas da questão 3506095
- Alternativa A:
  ao presidente da Câmara de Vereadores apresentar a proposta orçamentária;
- Alternativa B:
  à Câmara de Vereadores considerar como proposta a Lei de Orçamento vigente;
- Alternativa C:
  à Câmara de Vereadores aprovar créditos extraordinários para suprir a falta de proposta orçamentária;
- Alternativa D:
  ao líder do Governo na Câmara de Vereadores apresentar a proposta orçamentária;
- Alternativa E:
  à Câmara de Vereadores aprovar créditos suplementares para suprir a falta de proposta orçamentária.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 388
ID 3506092

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Arrecadação

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.
Alternativas da questão 3506092
- Alternativa A: As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos
  ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as
  receitas são sempre derivadas.
- Alternativa B: A renúncia de receita decorrente de benefício de natureza
  tributária deverá estar acompanhada de declaração sobre
  a estimativa da renúncia na proposta orçamentária,
  demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultados
  fiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória de
  instrumentos para aumento de receita.
- Alternativa C: A arrecadação é o estágio final do processamento da receita
  pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres
  públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e
  recolhimento.
- Alternativa D: A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da
  receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem
  como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam
  afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a
  reestimativa por parte do Poder Executivo.
- Alternativa E: As operações de crédito por antecipação de receita são
  classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se
  encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas
  pelo ente público com a condição de devolução no mesmo
  exercício.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 389
ID 3506091

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Conceito de Receita Pública

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

A atividade financeira do Estado se desenvolve por meio de quatro áreas. Com relação a essas áreas, julgue os itens a seguir.

A receita pública é definida como o ingresso temporário de dinheiro nos cofres públicos, haja vista a possibilidade de o contribuinte solicitar a sua devolução.
Alternativas da questão 3506091
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 390
ID 3506090

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro

Ano: 2015 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Conselho Regional de Economia da 10ª Região – Minas Gerais

Nos termos da Lei n. 4.320/64 que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3506090
- Alternativa A:
  O Poder Executivo, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
- Alternativa B:
  As cotas trimestrais somente poderão ser alteradas durante o exercício se observado, simultaneamente, o comportamento da execução orçamentária.
- Alternativa C:
  A fixação de cotas trimestrais destina-se a assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes para, durante o exercício, na medida do possível, adequar a receita arrecadada à despesa realizada.
- Alternativa D:
  Os créditos suplementares destinam-se às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 391
ID 3506089

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Unidade de Tesouraria ou Unidade de Caixa

Ano: 2013 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3506089
- Alternativa A:
  o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.
- Alternativa B:
  as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições financeiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.
- Alternativa C:
  somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.
- Alternativa D:
  o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição financeira não oficial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.
- Alternativa E:
  o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 392
ID 3506087

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Classificação Quanto à Origem, Natureza ou Previsão Orçamentária

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública. À luz do Direito Financeiro, a contribuição de melhoria é receita
Alternativas da questão 3506087
- Alternativa A:
  derivada da espécie corrente e serve para recompor despesa de capital da espécie investimento.
- Alternativa B:
  originária da espécie corrente e serve para custear despesa corrente da espécie custeio.
- Alternativa C:
  derivada da espécie de capital e serve para recompor despesa corrente da espécie transferência corrente.
- Alternativa D:
  corrente da espécie originária e serve para recompor despesa de custeio.
- Alternativa E:
  de capital da espécie derivada e serve para custear auxílios para obras públicas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 393
ID 3506086

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

As Parcerias Público-Privadas − PPP, no direito comparado,
têm sua história ligada à necessidade de se contornar
limitações fiscais. Nesse sentido, em alguma medida,
significaram um instrumento contratual adequado a permitir
investimentos em infraestrutura sem o comprometimento
fiscal do Poder Público. No que concerne aos instrumentos
de controle, no direito pátrio, de referida espécie
contratual, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3506086
- Alternativa A: No Brasil a questão da responsabilidade fiscal não
  mereceu preocupação especial do legislador, razão
  porque os instrumentos de controle fiscal dos projetos
  de PPPs são restritos, não abarcando o controle
  sobre o endividamento público, mas, tão somente,
  o sobre a geração de despesa.
- Alternativa B: O princípio de finanças públicas segundo o qual a
  geração de novas despesas será acompanhada pelo
  aumento proporcional de receitas ou pela diminuição
  proporcional de outras despesas não se aplica aos
  projetos de concessão patrocinada em que mais que
  70% da remuneração do parceiro privado sejam pagos
  pela administração pública, porque, nesse caso,
  haverá necessidade de autorização legislativa específica.
- Alternativa C: Há a obrigatoriedade de o Poder Público apresentar,
  ao Tribunal de Contas, demonstrativo do impacto orçamentário-
  financeiro nos exercícios financeiros em
  que vigorar o contrato de PPP.
- Alternativa D: Por serem as PPPs projetos de longa duração, que
  necessariamente ultrapassam a vigência do plano plurianual,
  as obrigações contraídas pela Administração
  não precisam ser compatíveis com a Lei de Diretrizes
  Orçamentárias − LDO, bem como não precisam estar
  previstas na Lei Orçamentária Anual − LOA.
- Alternativa E: Os instrumentos de controle fiscal dos projetos de
  PPPs no Brasil abarcam o controle sobre o endividamento
  público, mas não abarcam o controle sobre a
  geração de despesa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 394
ID 3506083

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Dentre os itens que contemplam a dívida flutuante, inclui-se os Restos a Pagar, por sua vez, o seu registro será feito por exercício e por credor, distinguindo-se:
Alternativas da questão 3506083
- Alternativa A:
  os débitos e créditos de natureza financeira.
- Alternativa B:
  os registros sintéticos de natureza contábil e financeira.
- Alternativa C:
  os débitos de tesouraria e os créditos da dívida.
- Alternativa D:
  as despesas processadas das não processadas.
- Alternativa E:
  as operações contábeis de ativos e passivos financeiros.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 395
ID 3506082

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Exclusividade

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

A Lei Orçamentária Anual NÃO conterá dispositivo estranho à
Alternativas da questão 3506082
- Alternativa A:
  previsão da receita, se incluindo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita prevista nos termos da lei.
- Alternativa B:
  previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos complementares e contratação de operações de crédito, permitindo a antecipação de despesa prevista nos termos da lei.
- Alternativa C:
  fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos complementares, vinculados à antecipação de receita, previstos nos termos da lei.
- Alternativa D:
  previsão da receita e à fixação da despesa, se incluindo a autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de despesa prevista nos termos da lei.
- Alternativa E:
  previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 396
ID 3506081

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Adiantamentos ou Suprimento de Fundos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

O adiantamento
I. é sempre precedido de empenho na dotação própria.
II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei.
III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
IV. tem cabimento para aquisição de material e equipamento em situação que não caracteriza excepcionalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3506081
- Alternativa A:
  I e II.
- Alternativa B:
  III e IV.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  II e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 397
ID 3506079

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Aspectos Gerais e Procedimento

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Sobre os precatórios, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3506079
- Alternativa A:
  integram, em qualquer situação, a dívida pública flutuante.
- Alternativa B:
  classificam-se como ordem de pagamento à vista expedidas pelo Poder Público devedor.
- Alternativa C:
  foram declarados inconstitucionais pelo STF, razão pela qual hoje todas as dívidas do Poder Público são pagas por meio de empenho.
- Alternativa D:
  são dispensados para pagamento de obrigações definidas em lei como dívidas de pequeno valor.
- Alternativa E:
  somente podem ser pagos se houver prévia inclusão na lei de diretrizes orçamentárias, ainda que não previstos na lei orçamentária anual, pois podem ser pagos mediante abertura de crédito adicional.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 398
ID 3506077

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Classificação da Receita Quanto à Natureza Legal ou Categoria Econômica (Lei 4.320/64)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Em um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos concedidos, oriundas de cobrança da dívida ativa e de natureza imobiliária.Com fundamento nas normas da Lei Federal nº 4.320/64, classificam-se como Receitas
I. DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.
II. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.
III. Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.
IV. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3506077
- Alternativa A:
  I, II e III.
- Alternativa B:
  I, II e IV.
- Alternativa C:
  I e III.
- Alternativa D:
  II e IV.
- Alternativa E:
  III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 399
ID 3506074

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Emendas

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

No que concerne ao direito financeiro, julgue os seguintes itens.

Exige-se, para a aprovação de emendas que acrescentem despesas a projeto de lei orçamentária anual, além da compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, a indicação dos recursos necessários para custeá-las, que podem provir, por exemplo, da anulação de despesas, independentemente de sua natureza.
Alternativas da questão 3506074
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 400
ID 3506073

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Utilização de Recursos e Vinculações

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre

O Município Alfa aprova lei que majora em um ponto percentual a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a totalidade das atividades sujeitas à incidência do imposto, prevendo que esse acréscimo da alíquota será aplicado, especificamente, na construção de habitações populares.
A nova lei é
Alternativas da questão 3506073
- Alternativa A:
  constitucional, tendo em vista a relevância da destinação legal do acréscimo de recursos.
- Alternativa B:
  inconstitucional, pois vincula a receita do imposto a uma despesa específica.
- Alternativa C:
  constitucional, vedada, no entanto, a destinação da majoração da alíquota à despesa específica prevista na lei.
- Alternativa D:
  inconstitucional, porque uma única lei não poderia majorar a alíquota do tributo para a totalidade dos serviços.
- Alternativa E:
  inconstitucional, porque a alíquota teria de ser prevista em lei complementar, nacional, não em lei municipal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Financeiro

Continue estudando na plataforma