Questão 3506092 de Direito Financeiro - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3506092

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Arrecadação

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União

Assinale a opção correta a respeito de receitas públicas.

Alternativa A: As receitas públicas são do gênero entrada, distinguindo-se dos
ingressos públicos em virtude da sua origem, uma vez que as
receitas são sempre derivadas.
Alternativa B: A renúncia de receita decorrente de benefício de natureza
tributária deverá estar acompanhada de declaração sobre
a estimativa da renúncia na proposta orçamentária,
demonstrando-se que não serão afetadas as metas de resultados
fiscais, bem como a adoção concomitante e obrigatória de
instrumentos para aumento de receita.
Alternativa C: A arrecadação é o estágio final do processamento da receita
pública e corresponde à entrada efetiva dos recursos nos cofres
públicos, sendo antecedida pelas fases previsão da receita e
recolhimento.
Alternativa D: A estimativa da receita terá por base demonstrações mensais da
receita arrecadada durante os dois últimos exercícios, bem
como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam
afetar a arrecadação total de cada fonte de receita, admitida a
reestimativa por parte do Poder Executivo.
Alternativa E: As operações de crédito por antecipação de receita são
classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não se
encontram previstas no orçamento público e são arrecadadas
pelo ente público com a condição de devolução no mesmo
exercício.