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3.998 questões encontradas

Questão 81
ID 3528705

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Direito de Resposta

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Deferido o pedido pela Justiça Eleitoral, a resposta à ofensa veiculada em programação normal das emissoras de rádio e de televisão será dada em até
Alternativas da questão 3528705
- Alternativa A:
  24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.
- Alternativa B:
  24 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.
- Alternativa C:
  48 horas após a decisão, em tempo igual à ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
- Alternativa D:
  48 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a três minutos.
- Alternativa E:
  72 horas após a decisão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a dois minutos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 82
ID 3528704

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Número de Candidatos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Se a convenção para escolha de candidatos não indicar o número máximo a que o Partido tem direito e não tiver sido celebrada Coligação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas
Alternativas da questão 3528704
- Alternativa A:
  pelos mais antigos dentre os integrantes da convenção.
- Alternativa B:
  pelo órgão de direção do Partido.
- Alternativa C:
  por nova convenção.
- Alternativa D:
  por livre escolha do candidato ao Governo do Estado.
- Alternativa E:
  por livre escolha dos 10 filiados de maior antiguidade no Partido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 83
ID 3528703

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Tribunal Superior Eleitoral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é INCORRETO afirmar que
Alternativas da questão 3528703
- Alternativa A:
  sua composição é de, no mínimo, 7 membros escolhidos pela forma indicada na Constituição Federal, dois deles dentre advogados.
- Alternativa B:
  o Corregedor Eleitoral deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa C:
  o Vice-Presidente deverá obrigatoriamente ser eleito dentre os seus membros que são Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa D:
  os Ministros pertencentes ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça são eleitos pelo voto secreto de seus pares.
- Alternativa E:
  dois de seus Juízes serão nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal, com aprovação dos escolhidos pelo Senado Federal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 84
ID 3528702

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Definição do Número de Cadeiras nas Casas Legislativas

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

Não há relação entre o sistema bicameral brasileiro e o sistema eleitoral previsto no Código Eleitoral.
Alternativas da questão 3528702
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 85
ID 3528701

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Filiação Partidária

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Jair filiou-se ao Partido Alfa. Posteriormente, há menos de um ano das eleições, ocorreu a fusão do Partido Alfa com o Partido Beta resultando o Partido Gama. Nesse caso, para efeito de filiação partidária, será considerada a data da
Alternativas da questão 3528701
- Alternativa A:
  filiação de Jair ao Partido de origem, em qualquer caso.
- Alternativa B:
  fusão, ficando Jair impedido de concorrer nessas eleições.
- Alternativa C:
  filiação ao Partido de origem somente no caso de Jair filiar-se ao Partido resultante da fusão e solicitar a ratificação da filiação anterior.
- Alternativa D:
  filiação ao Partido de origem só se houver identidade entre os estatutos dos Partidos Alfa e Gama.
- Alternativa E:
  filiação ao Partido de origem só se, anteriormente, tiver havido Coligação entre os Partidos Alfa e Beta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 86
ID 3528699

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Diplomação dos Eleitos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado
Alternativas da questão 3528699
- Alternativa A:
  não cabe nenhum recurso.
- Alternativa B:
  cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa C:
  cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa E:
  cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 87
ID 3528698

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Registro de Candidatura

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Publicado o pedido de registro de candidato,
Alternativas da questão 3528698
- Alternativa A:
  no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.
- Alternativa B:
  a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.
- Alternativa C:
  será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa D:
  o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.
- Alternativa E:
  a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 88
ID 3528697

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

O princípio majoritário é o adotado, dentre outros, na eleição direta para
Alternativas da questão 3528697
- Alternativa A:
  o Senado Federal.
- Alternativa B:
  a Câmara dos Deputados.
- Alternativa C:
  a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Alternativa D:
  as Assembléias Legislativas.
- Alternativa E:
  as Câmaras Municipais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 89
ID 3528696

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prestação de Contas à Justiça Eleitoral

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O partido político, após constituído, deverá prestar contas à justiça eleitoral, sendo-lhe proibido receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes e utilizar-se de organização paramilitar.
Alternativas da questão 3528696
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 90
ID 3528694

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Sistema Eleitoral Majoritário

Ano: 2003 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

O sistema eleitoral brasileiro tem dois princípios, o majoritário e o proporcional. Com base nesta afirmação, assinale o quesito CORRETO:
Alternativas da questão 3528694
- Alternativa A:
  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;
- Alternativa B:
  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos, os Senadores e os Deputados Federais, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Estaduais e os Vereadores;
- Alternativa C:
  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República, os Governadores, os Prefeitos e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os Vereadores;
- Alternativa D:
  no sistema majoritário são eleitos o Presidente da República e os Governadores e os Senadores, enquanto no sistema proporcional são eleitos os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Prefeitos e os Vereadores;
- Alternativa E: todos os itens acima são falsos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 91
ID 3528693

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Abuso de Poder e Corrupção no Processo Eleitoral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de
Alternativas da questão 3528693
- Alternativa A:
  sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.
- Alternativa B:
  inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.
- Alternativa C:
  inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.
- Alternativa D:
  procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.
- Alternativa E:
  medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 92
ID 3528692

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Candidatura Nata

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano
Alternativas da questão 3528692
- Alternativa A:
  não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.
- Alternativa B:
  não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.
- Alternativa C:
  tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.
- Alternativa D:
  só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.
- Alternativa E:
  só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 93
ID 3528691

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Identificação de Candidatos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Paulo é Senador eleito pelo Partido Alfa, está encerrando seu mandato e é candidato à reeleição. Para as eleições majoritárias destinadas à renovação de duas vagas no Senado Federal, inclusive a sua, Paulo terá
Alternativas da questão 3528691
- Alternativa A:
  o direito de conservar o mesmo número que lhe foi atribuído no pleito anterior e com o qual concorreu.
- Alternativa B:
  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 ou 2.
- Alternativa C:
  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 1 a 10.
- Alternativa D:
  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as centenas de 11 a 99.
- Alternativa E:
  seu número obrigatoriamente sorteado na Convenção Partidária, com a dezena do Partido, entre as unidades de 101 a 299.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 94
ID 3528690

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Identificação de Candidatos

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

José da Silva é Deputado Estadual e está encerrando seu mandato, no qual concorreu com seu nome completo e às variações "Silva" e "Grandão". É candidato à reeleição. Decorrido o período de registro de candidaturas constatouse a existência de outro candidato, de outro Partido, de nome Pedro Costa, que indicou como variação nominal o mesmo apelido "Grandão". Nesse caso, a Justiça Eleitoral
Alternativas da questão 3528690
- Alternativa A:
  deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato Pedro Costa, ficando José da Silva impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.
- Alternativa B:
  deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao candidato José da Silva, ficando Pedro Costa impedido de fazer propaganda com essa mesma variação.
- Alternativa C:
  notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá ambos os registros apenas com os respectivos nomes e sobrenomes.
- Alternativa D:
  notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" àquele que tiver protocolado o pedido de registro em primeiro lugar.
- Alternativa E:
  notificará os dois candidatos para que, em dois dias, cheguem a acordo sobre os nomes a serem usados e, não havendo acordo, deferirá o uso da variação nominal "Grandão" ao mais velho.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 95
ID 3528689

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Prazo para o Registro de Candidatura

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Luiz teve seu nome aprovado e foi indicado pela Convenção Partidária para ser candidato a Deputado Estadual. Todavia, não tem bom relacionamento com o órgão de direção do Partido, que deixou de requerer o registro de sua candidatura até às 19 horas do dia 5 de julho do ano em que a eleição seria realizada. Em vista disso, Luiz
Alternativas da questão 3528689
- Alternativa A:
  somente poderá requerer o registro de sua candidatura se o fizer dentro de 72 horas seguidas ao encerramento do prazo.
- Alternativa B:
  poderá fazê-lo perante a Justiça Eleitoral nas 48 horas seguintes ao encerramento do prazo legal.
- Alternativa C:
  somente poderá obter o registro de sua candidatura se obtiver alvará concedido pela Justiça Eleitoral.
- Alternativa D:
  poderá notificar a direção do Partido a respeito da omissão e a Justiça Eleitoral autorizará o registro se não aceitar a justificativa apresentada.
- Alternativa E:
  não poderá ser candidato, restando-lhe apenas o direito de pleitear perdas e danos.
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Questão 96
ID 3528688

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais
Alternativas da questão 3528688
- Alternativa A:
  expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Alternativa B:
  processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.
- Alternativa C:
  processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.
- Alternativa D:
  processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.
- Alternativa E:
  processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.
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Questão 97
ID 3528687

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: TRE - Competências

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

A competência para diplomação dos Deputados Estaduais eleitos é
Alternativas da questão 3528687
- Alternativa A:
  do Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa B:
  da Junta Eleitoral.
- Alternativa C:
  do Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa D:
  do Juiz Eleitoral mais antigo.
- Alternativa E:
  do Ministério Público Eleitoral.
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Questão 98
ID 3528686

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Cancelamento e Exclusão

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamento eleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua nacional. O Juiz Eleitoral deve
Alternativas da questão 3528686
- Alternativa A:
  excluir ambos os eleitores.
- Alternativa B:
  excluir o eleitor Peti e manter a inscrição de Pedro.
- Alternativa C:
  excluir o eleitor Pedro e manter a inscrição de Peti.
- Alternativa D:
  manter a inscrição de ambos.
- Alternativa E:
  abster-se, pois a exclusão de eleitor não pode ser feita de ofício.
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Questão 99
ID 3528685

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Princípio da Anterioridade Eleitoral

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.
Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A lei eleitoral X não poderia ser aplicada na eleição de 2002, mas, estando ainda em vigor, poderá ser aplicada na eleição subseqüente.
Alternativas da questão 3528685
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 100
ID 3528684

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Corrupção Eleitoral

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral
Alternativas da questão 3528684
- Alternativa A:
  por qualquer eleitor.
- Alternativa B:
  apenas pelos Partidos Políticos.
- Alternativa C:
  apenas pelo Ministério Público Eleitoral.
- Alternativa D:
  apenas por outros candidatos ao cargo de Deputado Estadual.
- Alternativa E:
  apenas pelos eleitores que receberam tais notas rasgadas do candidato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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