Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

3.998 questões encontradas

Questão 901
ID 3527728

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Procurador-geral Eleitoral

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.
Alternativas da questão 3527728
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 902
ID 3527727

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Caráter Nacional

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Para ter seu registro efetivado e seu caráter nacional comprovado, o partido deve alcançar o denominado apoiamento mínimo de eleitores, comprovado por certidões que devem ser lavradas no prazo máximo de quinze dias após conferência por semelhança pelos escrivães judiciais.
Alternativas da questão 3527727
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 903
ID 3527726

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Legitimidade Ativa

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita
Alternativas da questão 3527726
- Alternativa A:
  por qualquer eleitor.
- Alternativa B:
  por partido político.
- Alternativa C:
  por coligação.
- Alternativa D:
  pelo Ministério Público.
- Alternativa E:
  por candidato.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 904
ID 3527725

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Lei Complementar nº 135/2010 - Lei da Ficha Limpa

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Em relação às alterações promovidas pela Lei Complementar n° 135, a denominada Lei da Ficha Limpa, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527725
- Alternativa A:
  Em relação à ação de investigação judicial eleitoral, para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, em conjunto com a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.
- Alternativa B:
  A referida Lei Complementar adicionou a hipótese de inelegibilidade, peio prazo de 8 anos, daqueles que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, salvo se o ato houver sido anulado ou estiver em discussão perante o Poder Judiciário.
- Alternativa C:
  Passaram a ser inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde que transitada em julgado a condenação.
- Alternativa D:
  Passaram a ser inelegíveis, pelo prazo de 8 anos, aqueles que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário,
- Alternativa E:
  A vida pregressa do candidato passou a ser objeto de análise discricionária pelo poder judiciário, sendo permitido ao juiz indeferir o registro de candidatura daqueles que não possuem vida pregressa compatível com o exercício de cargo público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 905
ID 3527724

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Lei Nº 13.488/2017 - Mini-Reforma Eleitoral de 2017

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Uma das principais características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa característica e à propaganda partidária.

No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.
Alternativas da questão 3527724
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 906
ID 3527723

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,
Alternativas da questão 3527723
- Alternativa A:
  é proibido ao candidato comparecer à inauguração de obras públicas desde o lançamento de sua campanha.
- Alternativa B:
  é permitido apenas ao Presidente da República fazer o uso de transporte oficiai de maneira gratuita em campanha eleitoral.
- Alternativa C:
  é vedado qualquer tipo de nomeação para cargos do Poder Judiciário nos três meses que antecedem o pleito.
- Alternativa D:
  na realização de inaugurações, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses anteriores às eleições.
- Alternativa E:
  a política de distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, não se altera em ano eleitoral, visto que jã obedece a riqorosos controles internos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 907
ID 3527722

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Justificativa Eleitoral e Descumprimento do Dever de Votar

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.
Alternativas da questão 3527722
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 908
ID 3527721

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Condutas Vedadas a Agentes Públicos

Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações de obras públicas é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, sendo, entretanto, permitido ao candidato comparecer a solenidade, participando da mesma sem restrições.
Alternativas da questão 3527721
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 909
ID 3527720

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Nulidades

Ano: 2015 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

Dispõe o artigo 219, caput, do Código Eleitoral que: “Na aplicação da lei eleitoral, o Juiz atenderá sempre aos fins e resultados a que ela se dirige, abstendo-se de pronunciar nulidade sem demonstração de prejuízo”. Assim, em determinado pleito eletivo municipal, o Ministério Público Eleitoral, não foi intimado pessoalmente para intervir em procedimento de recontagem de votos julgado e homologado pelo juízo eleitoral. Qual a solução correta, em caso de recurso?
Alternativas da questão 3527720
- Alternativa A:
  Enviam-se os autos para a comarca de origem, intimando-se o Ministério Público Eleitoral “a posteriori”, sanando-se a irregularidade, eis que não houve prejuízo à recontagem dos votos, tendo o pleito eleitoral atingido plenamente a sua finalidade.
- Alternativa B:
  Por se tratar de órgão eleitoral, a não intervenção do Ministério Público, torna anulável a decisão da primeira instância, pela qual se deu a recontagem dos votos, sem a participação do Parquet, na qualidade de “custos legis”.
- Alternativa C:
  É nulo o processo no qual o Ministério Público Eleitoral não tenha sido intimado pessoalmente, na qualidade de fiscal da lei, devendo os autos ser enviados à origem para o novo julgamento.
- Alternativa D:
  Não há falar-se em nulidade do processo de recontagem dos votos, se as partes interessadas aceitaram o novo resultado, que não causou qualquer prejuízo às candidaturas concorrentes, posto que dirimidas todas as controvérsias suscitadas em regular contraditório.
- Alternativa E:
  A atuação do Parquet Eleitoral constitui ato administrativo discricionário, restando certo que a não intimação do órgão Ministerial, não acarreta nulidade, em procedimento desta natureza, visto que cabe ao Juiz Eleitoral determinar ou não, de ofício, a intervenção do Ministério Público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 910
ID 3527719

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
Alternativas da questão 3527719
- Alternativa A:
  o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
- Alternativa B:
  os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
- Alternativa C:
  o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
- Alternativa D:
  para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
- Alternativa E:
  o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 911
ID 3527718

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competências Legislativas em Direito Eleitoral

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527718
- Alternativa A:
  O Código Eleitoral é a legislação central do regime jurídico eleitoral, sendo as demais legislações acessórias naquilo em que ele for omisso.
- Alternativa B:
  A Lei que alterar o processo eleitoral deve respeitar a regra da anualidade eleitoral.
- Alternativa C:
  É inaplicável, dentro do sistema processual eleitoral, qualquer disposição do código de processo civil, em razão da sua incompatibilidade com o que dispõe o código eleitoral.
- Alternativa D:
  A cada eleição, será publicada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, Lei específica dispondo a respeito do pleito a ser realizado.
- Alternativa E:
  Além das disposições constitucionais, somente Lei complementar pode dispor acerca de matéria eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 912
ID 3527717

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Disposições Gerais dos Recursos Eleitorais

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Assinale a alternativa correta referente às normas para a imposição e cobrança de muitas eleitorais, salvo em casos de condenações criminais.
Alternativas da questão 3527717
- Alternativa A:
  O valor da multa é fixo, não havendo arbitramento em relação à condição econômica do eleitor.
- Alternativa B:
  Caso findo o prazo de pagamento de 15 (quinze) dias, a multa será considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).
- Alternativa C:
  É permitido recurso de ofício.
- Alternativa D:
  A multa poderá ser aumentada em até dez vezes, caso o infrator seja reincidente.
- Alternativa E:
  A cobrança judicial da dívida será feita por ação executiva na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante os juízos eleitorais
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 913
ID 3527716

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Jorge Silva é prefeito, pelo partido da Vida, do município
de Esplendor Dourado e seu filho Marcos Silva é
presidente do partido da Ação, principal partido de
oposição no município, sem exercer mandato eletivo. Na
próxima eleição municipal Jorge Silva se candidata a
reeleição ao cargo de prefeito e Marcos Silva concorre a
prefeito como candidato de oposição. Com relação ao
tratamento das inelegibilidades é correto afirmar:
Alternativas da questão 3527716
- Alternativa A: Marcos Silva poderá concorrer ao cargo de prefeito
  em razão de ser líder de partido de oposição e não se
  beneficiar do fato de Jorge Silva, seu pai, ser o
  prefeito, inexistindo assim inelegibilidade reflexa.
- Alternativa B: Marcos não poderá concorrer ao cargo de prefeito em
  razão de ser ocupante de presidência de partido no
  mesmo território em que Jorge Silva, seu pai, exercer
  a função de prefeito, sendo neste caso inelegível por
  ocupar a presidência do partido da Ação.
- Alternativa C: Marcos Silva é inelegível para concorrer ao cargo de
  prefeito do município de Esplendor Dourado em razão
  de Jorge Silva, seu pai, ser ocupante do cargo de
  prefeito neste município, ocorrendo incidência da
  inelegibilidade reflexa.
- Alternativa D: Marcos Silva poderá concorrer em razão de Jorge
  Silva, seu pai, já ser titular de mandato eletivo e estar
  concorrendo a reeleição, sendo este um caso de
  inaplicabilidade da inelegibilidade reflexa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 914
ID 3527715

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Das Pesquisas e Testes Pré-eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública
relativa às eleições para conhecimento público. Nesse
caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento
à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso
Alternativas da questão 3527715
- Alternativa A: às planilhas individuais por meio de livre e aleatória
  escolha.
- Alternativa B: à identidade dos respondentes.
- Alternativa C: à identificação dos entrevistadores.
- Alternativa D: aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.
- Alternativa E: ao sistema interno de controle da coleta de dados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 915
ID 3527714

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.

Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível, aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.
Alternativas da questão 3527714
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 916
ID 3527711

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Aplicabilidade para Membros do Grupo Familiar

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições
constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos
políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.
Alternativas da questão 3527711
- Alternativa A: Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora,
  ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de
  seus mandatos, estão considerando a possibilidade de
  concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito
  eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva
  concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
- Alternativa B: Situação hipotética: O partido político Y, com base na
  alegação de existência de indícios de abuso de poder
  econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de
  mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa
  situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça,
  e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique
  comprovado ser a lide temerária.
- Alternativa C: Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e
  presidente da República, os partidos políticos se uniram em
  diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um
  político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as
  coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos
  estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do
  princípio da verticalização.
- Alternativa D: Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou
  dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber
  como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por
  uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá
  informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu
  alistamento eleitoral será obrigatório.
- Alternativa E: Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no
  último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a
  possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de
  senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo
  está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo
  menos seis meses antes do pleito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 917
ID 3527709

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Pleno Gozo dos Direitos Políticos

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
Alternativas da questão 3527709
- Alternativa A:
  a quitação eleitoral.
- Alternativa B:
  o pleno gozo dos direitos políticos.
- Alternativa C:
  a filiação partidária.
- Alternativa D:
  a nacionalidade brasileira, nativa ou naturalizada.
- Alternativa E:
  a idade mínima para o cargo em disputa.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 918
ID 3527708

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juntas Eleitorais

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:
I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.
II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.
III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3527708
- Alternativa A: II e III.
- Alternativa B: I e II.
- Alternativa C: I e III.
- Alternativa D: III.
- Alternativa E: II.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 919
ID 3527707

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Eleitoral no Rádio e na Televisão

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Em relação a propaganda eleitoral na televisão assinale
a alternativa correta:
Alternativas da questão 3527707
- Alternativa A: Independentemente da veiculação de propaganda
  eleitoral gratuita no horário definido na lei eleitoral, é
  facultada a transmissão, por emissora de rádio ou
  televisão, de debates sobre as eleições majoritária ou
  proporcional, sendo assegurada a participação de
  candidatos.
- Alternativa B: É vedado ao partido político utilizar na propaganda
  eleitoral de seus candidatos em âmbito regional,
  inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a
  voz de candidato ou militante de partido político que
  integre a sua coligação em âmbito nacional.
- Alternativa C: A propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá
  utilizar a Linguagem Brasileira de Sinais - Libras ou o
  recurso de legenda, que deverão constar
  obrigatoriamente do material entregue às emissoras.
- Alternativa D: No horário reservado para a propaganda eleitoral,
  não se permitirá utilização comercial ou propaganda
  realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou
  subliminar, de promover marca ou produto, salvo
  quando autorizado pelo partido ou coligação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 920
ID 3527706

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Juiz Eleitoral - Competências

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as
competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:
Alternativas da questão 3527706
- Alternativa A: Certificado de isenção.
- Alternativa B: Declaração de idoneidade.
- Alternativa C: Certificado de irreelegibilidade.
- Alternativa D: Documento de desincompatibilização.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Eleitoral

Continue estudando na plataforma