Questão 3527711 de Direito Eleitoral - CESPE CEBRASPE 2015

Questão

ID 3527711

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Aplicabilidade para Membros do Grupo Familiar

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições
constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos
políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

Alternativa A: Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora,
ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de
seus mandatos, estão considerando a possibilidade de
concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito
eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva
concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
Alternativa B: Situação hipotética: O partido político Y, com base na
alegação de existência de indícios de abuso de poder
econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de
mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa
situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça,
e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique
comprovado ser a lide temerária.
Alternativa C: Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e
presidente da República, os partidos políticos se uniram em
diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um
político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as
coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos
estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do
princípio da verticalização.
Alternativa D: Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou
dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber
como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por
uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá
informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu
alistamento eleitoral será obrigatório.
Alternativa E: Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no
último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a
possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de
senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo
está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo
menos seis meses antes do pleito.

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