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80.521 questões encontradas

Questão 781
ID 3527859

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Acerca da Justiça Eleitoral e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3527859
- Alternativa A:
  O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice- Presidente dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa B:
  Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
- Alternativa C:
  São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.
- Alternativa D:
  São todos órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
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Questão 782
ID 3527857

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleição do Governador e Vice-governador (Artigo 28 da CF)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Na eleição para Governador do Estado, nenhum dos candidatos obteve, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. Lucius, o mais votado, faleceu logo após a proclamação do resultado. Petrus foi o segundo mais votado. Em terceiro lugar, figuraram, empatados, Plinius e Maurus. Nesse caso,
Alternativas da questão 3527857
- Alternativa A:
  far-se-á nova eleição, em segundo, turno entre Petrus e o candidato que concorreu a Vice-Prefeito com Lucius.
- Alternativa B:
  far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o que, entre Plinius e Maurus, for escolhido por sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
- Alternativa C:
  não se fará nova eleição, em segundo turno, e Petrus será considerado eleito.
- Alternativa D:
  far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus, Plinius e Maurus.
- Alternativa E:
  far-se-á nova eleição, em segundo turno, entre Petrus e o mais idoso entre Plinius e Maurus.
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Questão 783
ID 3527792

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Câmara Municipal de Unaí

Aponte a alternativa cujo conteúdo é equivocado em relação à estrutura e organização da Justiça Eleitoral.
Alternativas da questão 3527792
- Alternativa A:
  Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
- Alternativa B:
  O Presidente do Supremo Tribunal Federal nomeará dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.
- Alternativa C:
  As Juntas Eleitorais são consideradas órgãos da Justiça Eleitoral.
- Alternativa D:
  O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa E:
  O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros.
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Questão 784
ID 3527784

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fidelidade Partidária

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:
Alternativas da questão 3527784
- Alternativa A:
  É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional.
- Alternativa B:
  A criação de partidos políticos deverá respeitar o princípio do bipartidarismo democrático.
- Alternativa C:
  Os partidos políticos devem estabelecer em seus estatutos, normas de fidelidade partidária.
- Alternativa D:
  É livre a criação e extinção de partidos políticos de âmbito nacional ou regional.
- Alternativa E:
  No âmbito estadual, os partidos políticos estão sujeitos a prestação de contas à Justiça dos Estados, obrigando-se nas campanhas eleitorais de âmbito nacional, a prestar contas ao Superior Tribunal de Justiça.
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Questão 785
ID 3527783

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Com base no tema "Direitos Políticos". assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527783
- Alternativa A:
  Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.
- Alternativa B:
  O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
- Alternativa C:
  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.
- Alternativa D:
  A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40anos.
- Alternativa E:
  A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
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Questão 786
ID 3527768

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.
Alternativas da questão 3527768
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 787
ID 3527767

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Referente a direitos políticos, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3527767
- Alternativa A:
  filiação partidária é requisito para o exercício do mandato político.
- Alternativa B:
  somente podem ser candidatos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
- Alternativa C:
  é permitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a candidatura avulsa, sem filiação partidária, somente para o cargo de vereador.
- Alternativa D:
  a ausência de domicílio eleitoral na circunscrição da disputa é causa de inelegibilidade.
- Alternativa E:
  voto é facultativo para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
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Questão 788
ID 3527765

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que podem vir a integrá-los, dentre outros juízes, um
Alternativas da questão 3527765
- Alternativa A:
  Procurador da República indicado pelo Presidente da República.
- Alternativa B:
  Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- Alternativa C:
  Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa D:
  Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do respectivo Estado.
- Alternativa E:
  membro do Ministério Público do respectivo Estado.
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Questão 789
ID 3527713

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
Alternativas da questão 3527713
- Alternativa A:
  o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
- Alternativa B:
  o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- Alternativa C:
  a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
- Alternativa D:
  para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- Alternativa E:
  os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.
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Questão 790
ID 3527710

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DA PARAÍBA

O Tribunal Superior Eleitoral foi assim constituído: três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República. Essa composição está
Alternativas da questão 3527710
- Alternativa A:
  incorreta, porque são dois os Ministros do Supremo Tribunal Federal que podem integrar o Tribunal.
- Alternativa B:
  incorreta, porque apenas um juiz oriundo da classe dos advogados pode integrar o Tribunal.
- Alternativa C:
  correta, porque atende às normas legais pertinentes constantes da Constituição Federal brasileira.
- Alternativa D:
  incorreta, porque os juízes oriundos da classe dos advogados não dependem de nomeação e são eleitos pelo Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa E:
  incorreta, porque dois juízes oriundos do Ministério Público Eleitoral devem integrar o Tribunal.
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Questão 791
ID 3527692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2015 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Sobre os sistema eleitorais assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3527692
- Alternativa A: O sistema eleitoral proporcional parte da necessidade
  de calcular o quociente eleitoral e o quociente
  partidário, é aplicado no direito brasileiro nas eleições
  para cargos executivos e legislativos.
- Alternativa B: O sistema eleitoral majoritário determina que o
  vencedor das eleições seja o candidato que tiver a
  maioria relativa dos votos válidos e que consiga
  atingir o quociente partidário.
- Alternativa C: O sistema majoritário é caracterizado como aquele no
  qual o candidato que obtiver a maioria dos votos será
  declarado vencedor, sendo que no direito brasileiro
  este sistema se aplica as eleições para Presidente,
  Senador, Governador e Prefeito.
- Alternativa D: O sistema eleitoral proporcional é aquele em que o
  candidato é declarado vitorioso quando consegue
  atingir o quociente eleitoral, sendo que as eleições
  para prefeito nas cidades com mais de 200 mil
  habitantes são realizadas pelo sistema proporcional.
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Questão 792
ID 3527677

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Eleitoral

Ano: 2015 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário com atuação nas esferas jurisdicional, administrativa e regulamentar. Nos termos da Constituição de 1988 e das normas do direito eleitoral,
Alternativas da questão 3527677
- Alternativa A:
  a Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de dois anos.
- Alternativa B:
  o controle do processo eleitoral, a fiscalização das eleições e a proclamação dos eleitos é incumbência dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
- Alternativa C:
  o poder de polícia na seara administrativo-eleitoral do Juiz Eleitoral é afastado pela competência dos Tribunais Regionais Eleitorais ou Tribunal Superior Eleitoral.
- Alternativa D:
  o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça detêm competência em matéria eleitoral, ainda que não sejam órgãos da Justiça Eleitoral.
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Questão 793
ID 3527655

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Joselma, 43 anos de idade, é servidora pública estatutária de órgão da administração indireta da União. Deverá se afastar, até 3 meses antes do pleito, garantido o direito à percepção de seus vencimentos integrais, para candidatar-se a
Alternativas da questão 3527655
- Alternativa A:
  Governadora de Estado e Deputada Estadual, somente.
- Alternativa B:
  Presidente da República e Governadora de Estado, somente.
- Alternativa C:
  Presidente da República, Governadora de Estado, Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual.
- Alternativa D:
  Presidente da República, Senadora e Deputada Federal, somente.
- Alternativa E:
  Senadora, Deputada Federal e Deputada Estadual, somente.
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Questão 794
ID 3527643

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2015 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Referente à composição do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3527643
- Alternativa A:
  O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação secreta.
- Alternativa B:
  O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, todos eleitos mediante votação aberta.
- Alternativa C:
  O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juizes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo estes últimos indicados pelo STF.
- Alternativa D:
  O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 6 (seis) advogados de notável saber jurídico e idoneidade morai, sendo estes últimos indicados pela OAB.
- Alternativa E:
  O TSE é composto, no mínimo, por 3 (três) juízes dentre os Ministros do STF, 2 (dois) juízes dentre os Ministros do STJ, 2 (dois) juízes dentre 4 (quatro) membros do Ministério Público Federal, sendo estes últimos indicados pelo Presidente da República.
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Questão 795
ID 3527546

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2016 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Justiça do Piauí

Considerando as previsões constitucionais sobre os direitos políticos e sobre os partidos políticos, assinale alternativa CORRETA.
Alternativas da questão 3527546
- Alternativa A:
  Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
- Alternativa B:
  Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- Alternativa C:
  É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, garantida ainda a possibilidade de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
- Alternativa D:
  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de cinco dias contados da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- Alternativa E:
  Entre as condições de elegibilidade para o cargo de Governador, está a idade mínima de trinta e cinco anos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 796
ID 3527498

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Câmara Municipal de Doutor Ulysses

Dentre as definições abaixo expostas, marque a alternativa que descreve e/ou exemplifica o significado de capacidade eleitoral passiva.
Alternativas da questão 3527498
- Alternativa A:
  Capacidade eleitoral passiva é o direito de ser votado.
- Alternativa B:
  Capacidade eleitoral passiva é o direito de votar.
- Alternativa C:
  Capacidade eleitoral passiva é o direito que o cidadão possui de filiar-se a uma corrente ideológica.
- Alternativa D:
  Capacidade eleitoral passiva se refere à possibilidade de alistar-se, inscrevendo-se o eleitor perante a Justiça Eleitoral.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 797
ID 3527479

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2016 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Câmara Municipal de Natal

A Constituição Federal disciplina, em seu art. 14, o tema dos direitos políticos, de modo a determinar que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Ainda no que diz respeito a esse tema, estabelece a Constituição que o alistamento eleitoral e o voto são
Alternativas da questão 3527479
- Alternativa A:
  facultativos para os maiores de dezoito anos e obrigatórios para os maiores de setenta anos e para os analfabetos.
- Alternativa B:
  obrigatórios para os maiores de dezoito anos e para os analfabetos e facultativos para os maiores de sessenta anos.
- Alternativa C:
  facultativos para os maiores de dezesseis anos e para os analfabetos e obrigatórios para maiores de dezoito anos e para os maiores de setenta anos.
- Alternativa D:
  obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
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Questão 798
ID 3527440

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2017 Banca: EEAR - Escola de Especialistas de Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual?
Alternativas da questão 3527440
- Alternativa A:
  Capacitário.
- Alternativa B:
  Censitário.
- Alternativa C:
  Universal.
- Alternativa D:
  Específico.
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Questão 799
ID 3527417

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eleições Proporcionais e Eleições Majoritárias ou Sistemas Eleitorais - Proporcional e Majoritário

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Valinhos

A Constituição Federal de 1988 prevê, em relação aos sistemas eleitorais, que
Alternativas da questão 3527417
- Alternativa A:
  o sistema majoritário, pelo qual se calcula o quociente eleitoral, que é o número de votos mínimo necessário para que um partido ou coligação eleja um candidato, é adotado para a eleição de Vereadores e Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
- Alternativa B:
  o sistema proporcional de lista aberta, pelo qual o eleitor vota no candidato ou partido de sua preferência, é adotado para as eleições de Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador da República.
- Alternativa C:
  o sistema majoritário, pelo qual está eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos apurados, independentemente da legenda partidária à qual estiver filiado, é adotado para a eleição de Prefeito, Governador, Presidente da República e Senador da República.
- Alternativa D:
  o sistema majoritário de maioria absoluta, pelo qual está eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos válidos, é adotado para as eleições de Senador da República e para Prefeito de cidades com população inferior a duzentos mil habitantes.
- Alternativa E:
  o sistema proporcional de lista fechada, pelo qual o eleitor somente pode votar apenas em uma legenda partidária, sendo eleitos os candidatos na ordem de inscrição partidária, foi recentemente introduzido por emenda constitucional para a eleição de Vereadores e Deputados Federais, Distritais e Estaduais.
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Questão 800
ID 3527389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.
Alternativas da questão 3527389
- Alternativa A: Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
- Alternativa B: Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
- Alternativa C: O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
- Alternativa D: O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
- Alternativa E: O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.
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