Questão 3527713

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 3527713

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que

Alternativa A:
o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
Alternativa B:
o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa C:
a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
Alternativa D:
para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa E:
os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.