Questão 3527784

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 3527784

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fidelidade Partidária

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva correta:

Alternativa A:
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar, exceto em tempo de guerra declarada pelo Presidente da República, após autorização do Congresso Nacional.
Alternativa B:
A criação de partidos políticos deverá respeitar o princípio do bipartidarismo democrático.
Alternativa C:
Os partidos políticos devem estabelecer em seus estatutos, normas de fidelidade partidária.
Alternativa D:
É livre a criação e extinção de partidos políticos de âmbito nacional ou regional.
Alternativa E:
No âmbito estadual, os partidos políticos estão sujeitos a prestação de contas à Justiça dos Estados, obrigando-se nas campanhas eleitorais de âmbito nacional, a prestar contas ao Superior Tribunal de Justiça.