Questão 3527783

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 3527783

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Com base no tema "Direitos Políticos". assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.
Alternativa B:
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
Alternativa C:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.
Alternativa D:
A idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40anos.
Alternativa E:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.