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21.528 questões encontradas
Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Bens Incorpóreos, Imateriais ou Intangíveis
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Domicílio Contratual (Art. 78)
Ano: 2024 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Câmara Municipal de Monte Santo de Minas
Uma sociedade empresária de grande porte costuma possuir uma variedade de estabelecimentos e celebram contratos com entes de diversos Estados e Municípios. Se tratando de domicílio de pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento
Na cessão de crédito, o credor de uma obrigação transfere para outrem os seus direitos na relação obrigacional. Nessa operação, é necessário que o devedor seja notificado sobre a transmissão da obrigação. A notificação do devedor:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
João e Luis celebraram contrato de prestação de serviços, fixando determinadas obrigações a serem cumpridas pelos contratantes. No instrumento contratual, constou que as partes fixaram o prazo prescricional de 3 anos para as prestações assumidas. Na hipótese, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos
Um aposentado, em razão de erro de um instituto de previdência, recebeu um acréscimo de 20% sobre o valor usualmente recebido a título de aposentadoria. Não houve qualquer manifestação por parte do aposentado, o qual acreditou que o aumento tivesse sido regularmente concedido. O pagamento a maior iniciou-se em 01.01.2015 e, em virtude da constatação do erro, cessou em 01.02.2017.
Sobre a situação relatada, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dano Moral
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Meio Ambiente
Acerca da ética no serviço público e do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 96 a 101.
A conduta de um servidor público que trata mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente pode constituir argumento para que essa pessoa requeira indenização por dano moral.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Dano Moral
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Acerca da ética no setor público, julgue os itens a seguir.
O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.
Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Quanto aos Efeitos (Imperativas, Proibitivas, Facultativas, Punitivas)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Turvânia
De acordo com a ética no serviço público, as regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas são chamadas de
Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Quanto aos Efeitos (Imperativas, Proibitivas, Facultativas, Punitivas)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Qual é a principal diferença entre as regras imperativas e as regras constitutivas:
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípio da Eticidade
Ano: 2025 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Belford Roxo
“É a capacidade de projetar, diante de si próprio, a representação do fim proposto e de escolher em função deste fim um meio, ou uma sucessão de meios”. (Oliveira, Antônio Roberto, UFSM)
O princípio ético exposto pelo trecho denomina-se
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Costumes
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
As leis nem sempre obtêm a sanção da tradição.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Costumes
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará
Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
As leis podem se descolar dos costumes que deram origem à sua decretação e sobreviver a eles.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Reciprocidade
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento
Com relação ao tema tratado no texto acima, julgue os itens subsequentes.
O comportamento generoso não é totalmente livre, porque a reciprocidade é obrigatória e sujeita a sanções, caso não ocorra.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito Positivo e Direito Natural
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Julgue os itens subsequentes, que tratam da Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR).
A crítica elaborada pela NAIR dizia respeito à ideia do direito como lei positivada e naturalizada, no sentido de seu conteúdo refletir a ordem natural das coisas, ou seja, a um só tempo questionava-se o positivismo e o jusnaturalismo.
Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Quanto aos Efeitos (Imperativas, Proibitivas, Facultativas, Punitivas)
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito Positivo e Direito Natural
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Família Socioafetiva
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
A sociedade contemporânea vem passando por inúmeras transformações ao longo dos anos, especialmente no âmbito da ciência e tecnologia. Tais mudanças também refletem nas relações familiares da sociedade a que se está inserida. Análise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F), para as novas modalidades de família.
( ) O que antes era considerado como estrutura de família tradicional, composta pelas figuras paterna, materna e os filhos da relação, acabou tornando-se apenas mais uma modalidade de entidade familiar.
( ) Os novos grupos atualmente tutelados sempre existiram, apenas passaram a ser reconhecidos e aceitos pela atual sociedade.
( ) Os novos modelos de famílias contemporâneas, surge uma diversidade de composições fundamentadas na afetividade, solidariedade e livre escolha dos indivíduos, onde na atualidade, o primeiro modelo de família, qual seja, a família patriarcal e matrimonializada, acabou ficando na história do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais - Empreitada
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A propósito do contrato de trabalho e de seus contratos afins, julgue os itens a seguir.
A empreitada representa o vínculo jurídico pelo qual um dos contratantes, pessoa natural ou jurídica, obriga-se a executar obra certa, mediante pagamento de quantia fixa, enquanto, na relação de emprego, ocorre a contratação de uma atividade pessoal, não-eventual e onerosa, dirigida pelo contratante.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais - Empreitada
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.
É contrato de empreitada aquele em que se ajusta a execução de obra certa, sem requerer que a execução seja pessoalmente desenvolvida pelo contratado.
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações de Fazer
Ano: 2006 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Com a celebração do contrato de trabalho, o empregado assume uma obrigação de: