Questão 3440559

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3440559

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio Contratual (Art. 78)

Ano: 2024 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Câmara Municipal de Monte Santo de Minas

Uma sociedade empresária de grande porte costuma possuir uma variedade de estabelecimentos e celebram contratos com entes de diversos Estados e Municípios. Se tratando de domicílio de pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
o domicílio de uma sociedade empresária é exclusivamente o município da sede administrativa.
Alternativa B:
nos contratos escritos, os contratantes não poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
Alternativa C:
tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Alternativa D:
a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, não prevê a capital como domicílio do Estado-membro da federação brasileira.

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