Questão 3440590

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3440590

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Bens Incorpóreos, Imateriais ou Intangíveis

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A instalação física de um novo estabelecimento em lugar antes ocupado por outro, se do mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.
Alternativa B:
No caso de atividade empresarial estabelecida apenas virtualmente, o endereço informado para fins de registro deve ser o do sócio controlador da sociedade empresária.
Alternativa C:
O nome empresarial é passível de alienação.
Alternativa D:
Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Alternativa E:
Segundo entendimento do STJ, o aviamento integra o conceito de fundo de comércio para fins de cálculo do valor do estabelecimento empresarial, exceto se a empresa estiver temporariamente inativa.