Questão
ID 3430500Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Quanto aos Efeitos (Imperativas, Proibitivas, Facultativas, Punitivas)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão
Qual é a principal diferença entre as regras imperativas e as regras constitutivas: