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15.906 questões encontradas

Questão 941
ID 3336225

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal de Cáceres

A Lei nº 11.445/2007 define a Política Nacional de Saneamento e estabelece princípios, diretrizes e um novo marco regulatório para o Setor. Em relação à prestação dos serviços, estabelece que, para realização das concessões privadas, são obrigatórios:
Alternativas da questão 3336225
- Alternativa A:
  Planos de saneamento, estudos de viabilidade técnica e econômica, lei autorizativa da Câmara Municipal, agências reguladoras.
- Alternativa B:
  Planos diretores, lei autorizativa da Câmara Municipal, agências reguladoras, estudos de viabilidade técnica e econômica.
- Alternativa C:
  Planos de bacia, estudos de viabilidade técnica e econômica, lei autorizativa da Assembleia Estadual.
- Alternativa D:
  Planos de saneamento, licenciamento ambiental, lei autorizativa da Câmara Municipal, Criação das agências reguladoras.
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Questão 942
ID 3336224

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira

Segundo a Lei nº 6.938/1981, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento ______________, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Alternativas da questão 3336224
- Alternativa A:
  educacional
- Alternativa B:
  político
- Alternativa C:
  socioeconômico
- Alternativa D:
  ambiental
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Questão 943
ID 3336223

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: SINIMA e Cadastro Técnico Federal

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja

A SMAM deverá exigir para expedição de Licença de Operação de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, além do comprovante de pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental, o comprovante de inscrição da pessoa física ou jurídica no:
Alternativas da questão 3336223
- Alternativa A:
  Cadastro Ambiental Rural.
- Alternativa B:
  Cadastro Técnico Federal.
- Alternativa C:
  Cadastro Técnico Estadual.
- Alternativa D:
  Sistema Nacional de Meio Ambiente.
- Alternativa E:
  Conselho Nacional de Meio Ambiente.
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Questão 944
ID 3336222

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara

Com base no cálculo da taxa de licenciamento ambiental do município, os produtores rurais que se enquadram no PRONAF (A, B, C, D e E) terão direito a um abatimento no valor das taxas do licenciamento nas atividades relacionadas ao setor agropecuário, segundo o critério do órgão licenciador. De quanto será esse abatimento?
Alternativas da questão 3336222
- Alternativa A:
  20%.
- Alternativa B:
  30%.
- Alternativa C:
  50%.
- Alternativa D:
  60%.
- Alternativa E:
  80%.
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Questão 945
ID 3336221

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

O capítulo VI da Lei Federal 9.433/97 versa sobre a ação do poder público. Quanto ao referido capítulo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3336221
- Alternativa A:
  É função tanto do Poder Executivo Federal, quanto aos Poderes Executivos dos estados e Distrito Federal promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- Alternativa B:
  Compete ao Poder Executivo Federal tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- Alternativa C:
  Na sua esfera de competência, cabe aos Poderes Executivos dos estados e do Distrito Federal outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
- Alternativa D:
  Cabe ao Poder Executivo Federal implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
- Alternativa E:
  Cabe aos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera da competência, realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
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Questão 946
ID 3336220

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: COVEST UDESC - Coordenadoria de Vestibulares e Concursos UDESC Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

Analise as proposições.
I. Para toda atividade que exigir o EIA/RIMA para fins de licenciamento ambiental, a audiência púbica não será obrigatória.
II. O EIA/RIMA deve ser elaborado por equipe multidisciplinar habilitada.
III. O custeio do EIA/RIMA deve ser arcado somente pelo órgão licenciador, pois o empreendedor não tem a obrigação quando aos custos de obtenção da licença ambiental.
IV. É necessária a elaboração do EIA/RIMA para as atividades modificadoras do meio ambiente, listadas na resolução.
V. O EIA presta-se a análises técnicas a serem realizadas pelo órgão licenciador.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3336220
- Alternativa A:
  Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
- Alternativa E:
  Somente as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
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Questão 947
ID 3336219

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

De acordo com o Art. 29 da Lei Federal nº 5.197/1967, são circunstâncias que agravam a pena afor, as constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais,
Está correto:
Alternativas da questão 3336219
- Alternativa A:
  Cometer a infração fora do período defeso à caça ou durante à noite; empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar indevidamente licença de autoridade e incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.
- Alternativa B:
  Cometer a infração em período defeso à caça ou durante à noite; empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar indevidamente licença de autoridade; e incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.
- Alternativa C:
  Não cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite; empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar indevidamente licença de autoridade e incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.
- Alternativa D:
  Durante a noite fora do período de defeso empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar para incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.
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Questão 948
ID 3336218

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Uma construtora venceu o processo licitatório para a construção de uma estrada de rodagem, que terá duas faixas de rolamento e ligará três estados da Federação.
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue os itens seguintes.

Em se tratando de empreendimento sujeito a licença ambiental, esta dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
Alternativas da questão 3336218
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 949
ID 3336217

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei Complementar nº 140/2011 — Cooperação entre Entes Federativos

Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira

O processo de licenciamento ambiental de um grande barramento localizado em dois estados é competência
Alternativas da questão 3336217
- Alternativa A:
  da secretaria estadual de meio ambiente do estado em que ocorrer a maior ocupação do território pela barragem.
- Alternativa B:
  das secretarias estaduais de meio ambiente dos dois estados, sendo necessária a abertura de processo nas duas secretarias.
- Alternativa C:
  das secretarias municipais do meio ambiente dos municípios afetados pela atividade.
- Alternativa D:
  do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).
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Questão 950
ID 3336214

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental

Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento

Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direito são, exceto:
Alternativas da questão 3336214
- Alternativa A:
  Prestação pecuniária.
- Alternativa B:
  Prestação de serviços à comunidade.
- Alternativa C:
  Recolhimento domiciliar.
- Alternativa D:
  Interdição definitiva de direitos.
- Alternativa E:
  Suspensão parcial ou total de atividades.
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Questão 951
ID 3336213

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo

Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do SISNAMA e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) (Art. 2º, Res. CONAMA 481/2017). Essa é a definição do item da alternativa:
Alternativas da questão 3336213
- Alternativa A:
  Compostagem
- Alternativa B:
  Composto
- Alternativa C:
  Reciclagem
- Alternativa D:
  Resíduos recicláveis
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Questão 952
ID 3336212

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Viana

Acerca da política nacional do meio ambiente, mais especificamente quanto aos conceitos, julgue os itens a seguir:
I- Entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
II- Entende-se por poluidor, a pessoa física, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental. A pessoa jurídica não é entendida como poluidor.
III- São recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas da questão 3336212
- Alternativa A:
  Apenas I.
- Alternativa B:
  Apenas II.
- Alternativa C:
  Apenas III.
- Alternativa D:
  I e III.
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Questão 953
ID 3336210

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte

Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas da questão 3336210
- Alternativa A:
  O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o CONAMA.
- Alternativa B:
  O SISNAMA tem, em sua estrutura como órgão executor, o CONAMA.
- Alternativa C:
  O SISNAMA tem, em sua estrutura como órgão superior, o Ministério do Meio Ambiente.
- Alternativa D:
  O SISNAMA é formado pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo CONAMA.
- Alternativa E:
  As secretarias de meio ambiente dos municípios não compõem o SISNAMA.
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Questão 954
ID 3336209

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Cristalina

Foi com a aprovação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) que efetivamente a avaliação de impacto ambiental (AIA) foi incorporada à legislação brasileira. A Lei atribuiu ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma série de atribuições para regulamentá-la. O Conama aprovou a Resolução n.º 1/1986, estabelecendo uma série de requisitos. O processo de AIA pode ser sintetizado como um conjunto estruturado de procedimentos, regido por lei e documentado, que envolve diversos participantes e é voltado para a análise da viabilidade ambiental de uma proposta. Acerca da AIA, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 3336209
- Alternativa A:
  A Resolução Conama n.º 1/1986 previa a preparação de apenas um documento na realização dos estudos de impacto ambiental, que sintetizaria os estudos realizados e apresentaria suas conclusões em linguagem acessível ao não especialista. A prática consolidou a apresentação, pelo proponente do projeto, de dois documentos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
- Alternativa B:
  O EIA deve contemplar, no mínimo, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto (meio físico, biológico e socioeconômico e ecossistemas naturais), a análise dos impactos ambientais do projeto e suas alternativas, a definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos e a elaboração de programa de acompanhamento e monitoramento.
- Alternativa C:
  O Rima é um documento destinado à informação e à consulta pública que, por essa razão, deve ser escrito em linguagem não técnica e trazer as conclusões do EIA.
- Alternativa D:
  Projetos urbanísticos que ocupem áreas acima de 100 hectares ou que ocupem áreas menores, mas que atinjam áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, dependerão de EIA e do respectivo Rima, a serem submetidos à aprovação do órgão competente.
- Alternativa E:
  Exploração econômica de madeira ou de lenha em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingirem áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto devista ambiental, estarão dispensadas da elaboração de EIA, mas estarão sujeitas ao licenciamento ambiental.
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Questão 955
ID 3336208

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio da Precaução

Ano: 2019 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos cabendo ao Poder Público e à coletividade a sua defesa e preservação para as futuras gerações. Tomando por base os princípios que norteiam o Direito Ambiental, é correto afirmar que não é um deles:
Alternativas da questão 3336208
- Alternativa A:
  O princípio da precaução.
- Alternativa B:
  O princípio do poluidor-pagador.
- Alternativa C:
  O princípio da prevenção.
- Alternativa D:
  O princípio da pluralidade de meios.
- Alternativa E:
  O princípio da cooperação.
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Questão 956
ID 3336205

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço de Limpeza Urbana

Uma empresa do ramo extrativista desmatou, sem a necessária licença ambiental, uma área de quinze hectares de floresta estacional semidecidual de Mata Atlântica. Em vistoria do órgão ambiental competente, foram identificados diversos danos ambientais em decorrência desse desmatamento, entre eles:
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, a respeito da valoração dos danos ambientais citados.

É impossível valorar o dano II, pois não há como mensurar a real perda de espécies endêmicas raras e ameaçadas de extinção.
Alternativas da questão 3336205
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 957
ID 3336204

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

A fiscalização municipal identificou que um terreno apresenta contaminação ambiental decorrente da disposição de resíduos cuja origem não é identificável ou individualizável. Para efeito de aplicação dos dispositivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, esse terreno será considerado
Alternativas da questão 3336204
- Alternativa A:
  área órfã contaminada.
- Alternativa B:
  foco de poluição difusa.
- Alternativa C:
  área de poluição difusa.
- Alternativa D:
  foco de contaminação difusa.
- Alternativa E:
  área de contaminação difusa.
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Questão 958
ID 3336202

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Largo

Leia as afirmativas a seguir:
I. A coleta seletiva diminui os custos da produção de diversos materiais e produtos através do aproveitamento de recicláveis pelas indústrias.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
III. É vedado ao servidor público retardar qualquer prestação de contas.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3336202
- Alternativa A:
  Nenhuma afirmativa está correta.
- Alternativa B:
  Está correta a afirmativa I, apenas.
- Alternativa C:
  Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
- Alternativa D:
  Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
- Alternativa E:
  Todas as afirmativas estão corretas.
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Questão 959
ID 3336201

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

A licença de operação possui três características básicas:
I.É concedida antes da verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
II. Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou da atividade.
III. Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Estão CORRETOS:
Alternativas da questão 3336201
- Alternativa A:
  Somente os itens I e II.
- Alternativa B:
  Somente os itens I e III.
- Alternativa C:
  Somente os itens II e III.
- Alternativa D:
  Todos os itens.
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Questão 960
ID 3336200

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Bom

Conforme análise técnica do Órgão Ambiental Municipal, considerando os planos de controle ambiental, as Licenças Ambientais Municipais terão prazo máximo de validade de até quantos anos?
Alternativas da questão 3336200
- Alternativa A:
  1.
- Alternativa B:
  2.
- Alternativa C:
  3.
- Alternativa D:
  4.
- Alternativa E:
  5.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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