Questão
ID 3336222Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Maçambara
Com base no cálculo da taxa de licenciamento ambiental do município, os produtores rurais que se enquadram no PRONAF (A, B, C, D e E) terão direito a um abatimento no valor das taxas do licenciamento nas atividades relacionadas ao setor agropecuário, segundo o critério do órgão licenciador. De quanto será esse abatimento?