Questão
ID 3336223Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: SINIMA e Cadastro Técnico Federal
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja
A SMAM deverá exigir para expedição de Licença de Operação de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, além do comprovante de pagamento da taxa de controle e fiscalização ambiental, o comprovante de inscrição da pessoa física ou jurídica no: