Questão 3336225

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 3336225

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2019 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal de Cáceres

A Lei nº 11.445/2007 define a Política Nacional de Saneamento e estabelece princípios, diretrizes e um novo marco regulatório para o Setor. Em relação à prestação dos serviços, estabelece que, para realização das concessões privadas, são obrigatórios:

Alternativa A:
Planos de saneamento, estudos de viabilidade técnica e econômica, lei autorizativa da Câmara Municipal, agências reguladoras.
Alternativa B:
Planos diretores, lei autorizativa da Câmara Municipal, agências reguladoras, estudos de viabilidade técnica e econômica.
Alternativa C:
Planos de bacia, estudos de viabilidade técnica e econômica, lei autorizativa da Assembleia Estadual.
Alternativa D:
Planos de saneamento, licenciamento ambiental, lei autorizativa da Câmara Municipal, Criação das agências reguladoras.

Estatísticas Cadernos

Questão 3336225

Continue estudando na plataforma