Questão 3336219 de Direito Ambiental - UNESC 2019

Questão

ID 3336219

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 5.197/1967 — Proteção à Fauna

Ano: 2019 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna

De acordo com o Art. 29 da Lei Federal nº 5.197/1967, são circunstâncias que agravam a pena afor, as constantes do Código Penal e da Lei das Contravenções Penais,

Está correto:

Alternativa A:
Cometer a infração fora do período defeso à caça ou durante à noite; empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar indevidamente licença de autoridade e incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.
Alternativa B:
Cometer a infração em período defeso à caça ou durante à noite; empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar indevidamente licença de autoridade; e incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.
Alternativa C:
Não cometer a infração em período defeso à caça ou durante a noite; empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar indevidamente licença de autoridade e incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.
Alternativa D:
Durante a noite fora do período de defeso empregar fraude ou abuso de confiança; aproveitar para incidir a infração sobre animais silvestres e seus produtos oriundos de áreas onde a caça é proibida.

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