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781 questões encontradas

Questão 681
ID 516908

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Desapropriação

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

A história do direito agrário no Brasil passa pelo Tratado de Tordesilhas — assinado em 7 de junho de 1494, por D. João, rei de Portugal, de um lado, e por D. Fernando e D. Isabel, reis de Espanha, do outro —, bem como pelo regime sesmarial empregado no processo de colonização do país. Ademais, atualmente, o tema reforma agrária se situa entre os mais importantes, havendo inclusive entidades que lutam pela correção da estrutura agrária no Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da legislação da reforma agrária e do processo de desapropriação para fins de reforma agrária

O emprego do instituto das sesmarias no Brasil gerou vícios no sistema fundiário, havendo a necessidade de intervenção do Estado na propriedade privada por meio de instrumentos como a desapropriação por interesse social, que permite, entre outros, a prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
Alternativas da questão 516908
- Alternativa A: Errado
- Alternativa B: Certo
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Questão 682
ID 514113

Disciplina: História

Assuntos: Administração Colonial: Capitanias Hereditárias e Governo-Geral, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo histórico de acesso à terra no Brasil.

I. No período colonial, o sistema de sesmarias consistia na concessão de terras pela Coroa portuguesa a particulares, com a obrigação de ocupá-las e torná-las produtivas, sob risco de perda da concessão, caso permanecessem improdutivas.
II. No período imperial, a Lei de Terras (1850) reconheceu o direito de posse como forma de aquisição de terras, favorecendo elites agrárias e dificultando o acesso à propriedade para ex-escravizados e imigrantes pobres.
III. No período democrático, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que terras improdutivas podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária e atribuiu à União a responsabilidade de proteger as terras indígenas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 514113
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 683
ID 514099

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 601/1850 - Dispõe sobre as Terras Devolutas do Império, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império, Política, Política, Sociedade

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

Sobre aspectos políticos e sociais do Império Brasileiro, é correto afirmar que
Alternativas da questão 514099
- Alternativa A:
  a Lei de Terras de 1850 foi disruptiva ao discriminar o domínio público e o privado da terra, bem como, determinar a venda das terras devolutas.
- Alternativa B:
  a Lei relativa à Liberdade de Imprensa, promulgada em 1828, reduziu a importância dos periódicos na política brasileira, o que já foi percebido nas eleições de 1830.
- Alternativa C:
  o Código do Processo Criminal de 1832 estabeleceu os juízes de paz, magistrados leigos e eleitos localmente, cujas amplas funções judiciais, policiais e administrativas os tornaram agentes fundamentais na tensão entre a autonomia das comunidades e a consolidação do poder central do Estado imperial.
- Alternativa D:
  a historiografia recente da Guerra do Paraguai tem validado a interpretação da centralidade dos interesses e ações da Grã-Bretanha na eclosão e condução do conflito.
- Alternativa E:
  a população negra do Brasil, ao longo de todo o Império, foi alijada das eleições devido às limitações constitucionais impostas à cidadania dos descendentes de pessoas escravizadas.
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Questão 684
ID 513937

Disciplina: História

Assuntos: Questão indígena, Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica, Rondônia - RO, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia

Em novembro de 2025, o Quilombo Forte Príncipe da Beira, localizado no município de Costa Marques (RO), foi o palco do evento “A Terra é Meu Quilombo”. A iniciativa promoveu uma imersão em arqueologia pública e educação patrimonial, unindo moradores do quilombo e pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em escavações arqueológicas comunitárias, oficinas e rodas de conversa. O principal objetivo do evento foi utilizar a arqueologia como instrumento de fortalecimento identitário: “Não estamos apenas procurando fragmentos do passado. Estamos desenterrando as provas materiais da nossa longa existência aqui, resgatando uma história que foi sistematicamente apagada. Cada fragmento encontrado no nosso quintal é um fio que tece a narrativa da nossa resistência e fortalece o nosso direito a esta terra”, afirma Lulu, presidente da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira (ASQFORTE).

Adaptado de https://www.unir.br/cartao/exibir/313

Com base no relato sobre o evento “A Terra é Meu Quilombo”, realizado no Quilombo Forte Príncipe da Beira (Costa Marques– RO), e considerando a trajetória histórica das comunidades quilombolas em Rondônia, assinale a afirmativa correta.
Alternativas da questão 513937
- Alternativa A:
  A utilização da arqueologia pública no quilombo visa a uma reconstituição acadêmica do passado, vinculada aos preceitos da objetividade e da isenção científicas.
- Alternativa B:
  As comunidades quilombolas em Rondônia constituíram-se no período posterior à Constituição de 1988, como resultado direto das políticas de regularização fundiária.
- Alternativa C:
  A valorização de vestígios materiais e da memória coletiva contribui para o fortalecimento da identidade quilombola e para a reivindicação de direitos territoriais historicamente negados.
- Alternativa D:
  O Exército, responsável pela tutela do Forte, concedeu à comunidade remanescente de quilombos Forte Príncipe da Beira o título coletivo de propriedade das terras, impossibilitando a venda da área, e garantindo a sobrevivência das gerações futuras.
- Alternativa E:
  A arqueologia aplicada a territórios quilombolas visa à preservação patrimonial do sítio e pode ser utilizada para titulação da comunidade, por isso o conhecimento científico se sobrepõe aos saberes tradicionais da comunidade.
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Questão 685
ID 513384

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assuntos: Povos Indígenas, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A constituição dos territórios quilombolas e a demarcação das terras indígenas são debates centrais na sociologia contemporânea das populações tradicionais no Brasil. Ambas as pautas envolvem a garantia da reprodução física e cultural de comunidades historicamente marginalizadas pelo processo de expansão das fronteiras agrícolas e urbanas.Sobre a dinâmica socioespacial e os direitos das populações tradicionais no Brasil, assinale a opção correta:
Alternativas da questão 513384
- Alternativa A:
  A Constituição de 1988 extinguiu formalmente os direitos territoriais das populações indígenas e descendentes de quilombos.
- Alternativa B:
  A garantia do direito à terra para populações tradicionais fundamenta-se na preservação da identidade cultural, da memória e da sustentabilidade ambiental.
- Alternativa C:
  As comunidades quilombolas constituem grupos homogêneos sem relação histórica com os processos de resistência à escravidão.
- Alternativa D:
  A expansão da fronteira agrícola sempre integrou harmonicamente os povos indígenas, respeitando integralmente a posse ancestral do solo.
- Alternativa E:
  A autodefinição das populações tradicionais é irrelevante segundo o regramento do Direito Constitucional brasileiro.
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Questão 686
ID 513214

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assuntos: Amazônia, Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O avanço das fronteiras econômicas no Brasil contemporâneo tem imposto profundos desafios à sobrevivência das populações tradicionais. A sobreposição de interesses entre a preservação ambiental/cultural e a expansão do agronegócio, mineração e infraestrutura gera frequentes conflitos territoriais. Considere os fatores geradores de conflitos socioambientais atuais envolvendo comunidades tradicionais: I. A contaminação de recursos hídricos por uso de agrotóxicos e mercúrio de garimpos ilegais. II. A morosidade dos processos administrativos de demarcação e regularização fundiária pelo Poder Público. III. A invasão de terras tradicionalmente ocupadas por grileiros e extratores de madeira ilegal. É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas da questão 513214
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  II, apenas.
- Alternativa C:
  I e II, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 687
ID 513132

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A história das comunidades quilombolas no Brasil transita da resistência ostensiva e fuga da escravidão no período colonial para a luta pelo reconhecimento do direito à terra no Brasil democrático. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 garantiu a propriedade definitiva das terras aos remanescentes das comunidades dos quilombos que as estejam ocupando.Sobre a dinâmica histórica e o quadro atual das comunidades quilombolas brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 513132
- Alternativa A:
  O processo de titulação de territórios quilombolas pressupõe a emissão de títulos coletivos, pro indiviso e inalienáveis em nome da associação da comunidade.
- Alternativa B:
  A autodeterminação e a autoidentificação representam o critério fundamental para o início do processo administrativo de identificação de uma comunidade remanescente de quilombo.
- Alternativa C:
  A modernização do campo e o avanço da regularização fundiária eliminaram integralmente os conflitos agrários envolvendo territórios quilombolas no século XXI.
- Alternativa D:
  Exemplos emblemáticos como a comunidade Kalunga, em Goiás, mantêm saberes ancestrais e práticas de manejo adaptadas às condições ecológicas locais.
- Alternativa E:
  A morosidade nos processos de demarcação e a sobreposição com propriedades privadas figuram entre os principais desafios enfrentados pelos quilombolas na atualidade.
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Questão 688
ID 512973

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF), Noções Gerais do Trabalho Rural

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A responsabilidade social é um componente indissociável dos protocolos modernos de Boas Práticas Agropecuárias. Além das metas ambientais, o mercado consumidor e as legislações vigentes exigem transparência e respeito incondicional aos direitos humanos e trabalhistas nas cadeias produtivas agropecuárias. Julgue os itens a seguir relativos à conformidade social exigida em sistemas de produção que almejam padrões éticos e certificações em BPA: I. É condição inegociável a erradicação do trabalho infantil e do trabalho em condições análogas à escravidão em todas as etapas da cadeia de fornecimento da propriedade rural. II. As diretrizes de BPA permitem a retenção de documentos de identidade dos trabalhadores sazonais pelo empregador como garantia de permanência até o final da colheita, configurando uma prática legal de retenção de talentos. III. O empregador deve garantir condições salariais que atendam ou superem o salário mínimo legal da categoria, além de permitir o direito à livre associação sindical de seus colaboradores. Estão corretos os itens:
Alternativas da questão 512973
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  I e III, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
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Questão 689
ID 511313

Disciplina: História

Assuntos: Chapada dos Guimarães - MT, Imóvel Rural, Questão Agrária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A formação do espaço agrário de Chapada dos Guimarães teve início em um contexto indissociável da mineração, configurando-se como um suporte logístico e de subsistência aos arraiais. A primeira propriedade rural da localidade, pioneira na ocupação com atividades agrícolas, foi:
Alternativas da questão 511313
- Alternativa A:
  Fazenda Mutuca, de Paschoal Moreira Cabral.
- Alternativa B:
  Fazenda Coxipó, de Estevão de Castro.
- Alternativa C:
  Fazenda Buriti Monjolinho, de Almeida Lara.
- Alternativa D:
  Sesmarias de Aldeia Velha, de Antônio Pinho de Azevedo.
- Alternativa E:
  Sítio Praia Rica, de Antônio Lara de Guimarães.
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Questão 690
ID 505059

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais do Trabalho Rural, Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A história do trabalho em Campo Alegre está profundamente entrelaçada às transformações do setor canavieiro alagoano. Durante grande parte do século XX, o trabalho nos canaviais caracterizou-se pela sazonabilidade e pelo emprego intensivo de cortadores de cana na época da moagem.
Sobre as relações de trabalho rurais e a dinâmica social dos canaviais em Campo Alegre, analise as afirmativas:

I. O período da safra canavieira promovia a atração de trabalhadores migratórios (safristas) vindos do Sertão e do Agreste para o município.

II. A mecanização do corte de cana a partir do final do século XX reduziu a demanda de mão de obra braçal, exigindo a requalificação profissional de parte dos trabalhadores rurais.

III. O município foi pioneiro na eliminação completa do trabalho rural na agricultura em 1970, substituindo todas as lavouras por indústrias farmacêuticas automáticas.
Alternativas da questão 505059
- Alternativa A:
  Apenas I está correta.
- Alternativa B:
  Apenas III está correta.
- Alternativa C:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa E:
  I, II e III estão corretas.
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Questão 691
ID 504859

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais do Trabalho Rural, Questão Agrária

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A agropecuária de exportação e de mercado interno coexistente em Alagoas molda diferentes sistemas de produção no campo. Em Campo Alegre, a coexistência entre patronal e camponês gera:
Alternativas da questão 504859
- Alternativa A:
  Diferentes relações de trabalho, variando de assalariados na safra canavieira até trabalho familiar na pequena produção.
- Alternativa B:
  Igualdade absoluta de renda e de tamanho de propriedade entre 100% dos moradores rurais.
- Alternativa C:
  A eliminação total de qualquer morador da zona rural desde o século XVIII.
- Alternativa D:
  A proibição da venda de alimentos produzidos no município para outros locais.
- Alternativa E:
  A conversão de todas as fazendas em parques aquáticos temáticos.
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Questão 692
ID 501449

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Microempreendedor Individual - MEI, Noções Gerais do Trabalho Rural, Segurado Especial

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social

Com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue os itens seguintes.

São considerados trabalhadores rurais os contribuintes individuais que prestam serviço de natureza rural a empresa, a outro contribuinte individual equiparado a empresa, ou a produtor rural pessoa física.
Alternativas da questão 501449
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
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Questão 693
ID 496562

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Movimentos Rurais e Urbanos, Noções Gerais do Trabalho Rural

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A história das lutas sociais e trabalhistas no campo no interior do Ceará ganhou força a partir da segunda metade do século XX com a organização dos trabalhadores rurais. Em Palhano, a fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais buscou:I. Defender os direitos trabalhistas dos agricultores familiares, parceiros e posseiros locais. II. Representar a categoria na busca por acesso à previdência social rural e à terra. III. Promover a estatização compulsória de todas as pequenas fazendas do município.
Alternativas da questão 496562
- Alternativa A:
  Apenas I está correto.
- Alternativa B:
  Apenas III está correto.
- Alternativa C:
  Apenas I e II estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas II e III estão corretas.
- Alternativa E:
  I, II e III estão corretas.
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Questão 694
ID 495997

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, Lei Nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

No que se refere às disposições constantes da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas da questão 495997
- Alternativa A:
  Os nascimentos e óbitos, e os casamentos civis dos índios não integrados, devem ser registrados de acordo com a legislação comum, atendidas as peculiaridades de sua condição quanto à qualificação do nome, prenome e filiação
- Alternativa B:
  As terras indígenas não podem ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena ou pelos silvícolas
- Alternativa C:
  Devem ser respeitados os usos, costumes e tradições das comunidades indígenas e seus efeitos, nas relações de família, na ordem de sucessão, no regime de propriedade e nos atos ou negócios realizados entre índios, salvo se optarem pela aplicação do direito comum
- Alternativa D:
  São nulos os atos praticados entre o índio não integrado e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente
- Alternativa E:
  Cabe aos índios ou silvícolas o usufruto permanente das terras que habitam e o direito à propriedade exclusiva das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 695
ID 328574

Disciplina: Conhecimentos Bancários

Assuntos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Iúna

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social foi fundado em 1952 e, atualmente, seu capital social subscrito está representado por 6.273.711.452 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de propriedade integral da União Federal.

(Disponível em: https://www.bndes.gov.br. Acesso em: 14/12/2023.)

Sobre os principais objetivos do BNDES, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento cultural do país, apenas.
( ) Apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do país.
( ) Estimular o setor público, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo da iniciativa privada.
( ) Estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.

A sequência está correta em
Alternativas da questão 328574
- Alternativa A:
  F, V, F, V.
- Alternativa B:
  F, V, V, F.
- Alternativa C:
  V, V, V, V.
- Alternativa D:
  F, F, V, F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 696
ID 291031

Disciplina: História

Assuntos: Ciclo do Café, Economia do Açúcar, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império, Mineração

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Analise as afirmativas a seguir sobre o processo histórico de acesso à terra no Brasil.

I. No período colonial, o sistema de sesmarias consistia na concessão de terras pela Coroa portuguesa a particulares, com a obrigação de ocupá-las e torná-las produtivas, sob risco de perda da concessão, caso permanecessem improdutivas.
II. No período imperial, a Lei de Terras (1850) reconheceu o direito de posse como forma de aquisição de terras, favorecendo elites agrárias e dificultando o acesso à propriedade para ex-escravizados e imigrantes pobres.
III. No período democrático, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que terras improdutivas podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária e atribuiu à União a responsabilidade de proteger as terras indígenas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas da questão 291031
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  II e III, apenas.
- Alternativa E:
  I, II e III.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 697
ID 290725

Disciplina: História

Assuntos: História e Cultura Indígena, Lei Nº 601/1850 - Terras Devolutas do Império

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Leia o texto.

A Constituição de 1988 assegura aos povos indígenas o direito de manter a própria cultura, e a União deve proteger e respeitar esses direitos. Para tanto, a demarcação e a homologação das Terras Indígenas (TIs) é um ato fundamental. Além de garantir tais direitos, as TIs são eficazes em “manter intacto o estoque geral de carbono, pois pesquisas mostram que as TIs estavam com emissão de carbono quase nula em comparação a outras áreas, que não tinham proteção”.

ISA. Terras Indígenas são as mais eficazes para manutenção dos estoques de carbono. 2020. Disponível em: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/node/51. Acesso em: 17 abril 2025. Adaptado.

Sobre as Terras Indígenas e o aquecimento global é possível afirmar que
Alternativas da questão 290725
- Alternativa A:
  o uso sustentado de áreas sem proteção assegura o clima úmido necessário para o crescimento da floresta.
- Alternativa B:
  o uso sustentado de áreas sem proteção assegura o estoque de serrapilheira necessário para o desenvolvimento da floresta.
- Alternativa C:
  o uso sustentado das Terras Indígenas assegura a estabilidade de estoques de carbono por meio da manutenção da floresta.
- Alternativa D:
  o uso sustentado das Terras Indígenas assegura a liberação de estoques de carbono por meio do corte da floresta.
- Alternativa E:
  o uso sustentado das Terras Indígenas assegura a estabilidade de estoques de carbono por meio do corte da floresta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 698
ID 286575

Disciplina: Serviço Social

Assuntos: Habitação, Regularização Fundiária Urbana

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A questão da habitação popular e o direito à moradia são fundamentais para mitigar o déficit habitacional e o fenômeno da favelização nas grandes metrópoles brasileiras. Intervenções estatais como o financiamento subsidiado e a regularização fundiária são ferramentas recorrentes. No que tange a esses programas, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 286575
- Alternativa A:
  O foco exclusivo desses programas é o lucro das empreiteiras, sem benefício social direto às famílias.
- Alternativa B:
  A regularização fundiária é irrelevante para a inclusão social, pois não garante a posse física do imóvel.
- Alternativa C:
  Os programas habitacionais priorizam famílias em extrema vulnerabilidade que não conseguem acessar o mercado imobiliário tradicional.
- Alternativa D:
  A construção de conjuntos habitacionais periféricos resolve integralmente o problema da segregação socioespacial.
- Alternativa E:
  O direito à moradia é uma concessão temporária do Estado que pode ser revogada sem processo legal.
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Questão 699
ID 280284

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a definição de agricultor familiar e empreendedor familiar rural, segundo a Lei nº 11.326/2006 mencionada na Nota Técnica 01/2021, considere as seguintes características:
I. Área de até 4 (quatro) módulos fiscais.
II. Utilização predominante de mão de obra da própria família.
III. Renda familiar originada majoritariamente de atividades rurais.
IV. Gerenciamento do estabelecimento pela própria família.
V. Inclusão de silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores nesta categoria.
É correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 280284
- Alternativa A:
  Apenas I, II e III estão corretas.
- Alternativa B:
  Apenas I, II, IV e V estão corretas.
- Alternativa C:
  Apenas II, III e V estão corretas.
- Alternativa D:
  Apenas III, IV e V estão corretas.
- Alternativa E:
  Todas as alternatives estão corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 700
ID 280248

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.326/2006 - Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A implementação da Resolução CD/FNDE nº 21/2021 alterou a dinâmica de fornecimento da agricultura familiar para o PNAE. Sobre o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural, analise as afirmativas abaixo: I. O limite individual deve respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 por DAP ou CAF/ano civil de forma global no âmbito do programa. II. Para grupos formais (cooperativas e associações), o limite máximo de venda por EEx é calculado pela fórmula do Valor Máximo Contratável (VMC). III. Cabe às cooperativas e associações que firmarem contratos a responsabilidade pelo controle do limite individual de venda de seus membros nos casos de comercialização com grupos formais. Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 280248
- Alternativa A:
  I e II, apenas.
- Alternativa B:
  II e III, apenas.
- Alternativa C:
  I e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  Nenhuma das afirmativas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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