Questão 514099

a Lei de Terras de 1850 foi disruptiva ao discriminar o domínio público e o privado da terra, bem como, determinar a venda das terras devolutas.

a Lei relativa à Liberdade de Imprensa, promulgada em 1828, reduziu a importância dos periódicos na política brasileira, o que já foi percebido nas eleições de 1830.

o Código do Processo Criminal de 1832 estabeleceu os juízes de paz, magistrados leigos e eleitos localmente, cujas amplas funções judiciais, policiais e administrativas os tornaram agentes fundamentais na tensão entre a autonomia das comunidades e a consolidação do poder central do Estado imperial.

a historiografia recente da Guerra do Paraguai tem validado a interpretação da centralidade dos interesses e ações da Grã-Bretanha na eclosão e condução do conflito.

a população negra do Brasil, ao longo de todo o Império, foi alijada das eleições devido às limitações constitucionais impostas à cidadania dos descendentes de pessoas escravizadas.