Questão 513132 de Direito Agrário - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 513132

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A história das comunidades quilombolas no Brasil transita da resistência ostensiva e fuga da escravidão no período colonial para a luta pelo reconhecimento do direito à terra no Brasil democrático. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 garantiu a propriedade definitiva das terras aos remanescentes das comunidades dos quilombos que as estejam ocupando.Sobre a dinâmica histórica e o quadro atual das comunidades quilombolas brasileiras, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O processo de titulação de territórios quilombolas pressupõe a emissão de títulos coletivos, pro indiviso e inalienáveis em nome da associação da comunidade.
Alternativa B:
A autodeterminação e a autoidentificação representam o critério fundamental para o início do processo administrativo de identificação de uma comunidade remanescente de quilombo.
Alternativa C:
A modernização do campo e o avanço da regularização fundiária eliminaram integralmente os conflitos agrários envolvendo territórios quilombolas no século XXI.
Alternativa D:
Exemplos emblemáticos como a comunidade Kalunga, em Goiás, mantêm saberes ancestrais e práticas de manejo adaptadas às condições ecológicas locais.
Alternativa E:
A morosidade nos processos de demarcação e a sobreposição com propriedades privadas figuram entre os principais desafios enfrentados pelos quilombolas na atualidade.

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Questão 513132

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