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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal
Considerando as características e as ações da assistência técnica e extensão rural (Ater) no Brasil, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
Em relação aos elementos presentes na “Aba de Identificação” da planilha SIGEF, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Código do Cartório: corresponde ao Código Nacional de Serventia, que identifica as serventias extrajudiciais.
( ) Matrícula: corresponde ao número de matrícula ou transcrição do imóvel rural.
( ) Nome: refere-se à identificação do proprietário e, havendo mais de um titular, devem ser informados todos os nomes.
( ) Código do Imóvel (SNCR/INCRA): corresponde ao identificador do imóvel rural, disponível no CCIR.
( ) Situação: refere-se à condição do imóvel e, no caso de imóvel em processo de usucapião, seleciona-se a opção “Área não Titulada”.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
Conforme definido pela Lei nº 11.326/2006, dentre as características que compõem o conjunto de requisitos para a definição do empreendedor familiar rural está a que este não detenha, a qualquer título, área maior do que:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guarani das Missões
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar, EXCETO:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Ipaporanga
Em junho de 2022, foi lançado pelo Governo Federal o Plano Safra 2022-2023 que vai disponibilizar um total de R\$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. Dentre os programas financiados está o PRONAF que se constitui como
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Itiquira
Segundo o Plano Diretor de Itiquira-MT, a função social da propriedade rural estará cumprida quando houver
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Basicamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação dos(as) agricultores(as) familiares por meio da qual passam a ter direito a acessar mais de uma dezena de políticas públicas. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda no campo.
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap
Neste contexto, para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP em funcionamento no município ou nas proximidades e ter em mãos quais documentos?
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é uma iniciativa criada pelo Governo Federal, na década de 1990, pela resolução CMN – Bacen n. 2.191, de 24 de agosto de 1995. Basicamente, a ideia é que esse projeto ajude os pequenos produtores a conseguirem recursos para investir em suas propriedades. É importante saber que um dos principais requisitos para ter direito a esse investimento é trabalhar com agricultura familiar. Dentre os diversos subprogramas do PRONAF, qual deles visa o “financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva”?
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https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/pronaf
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
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Neste sentido, para fins de acesso às políticas públicas que têm esse documento como requisito, qual instrumento o CAF deverá substituir?
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https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-caf-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar#:~:text=O%20Cadastro%20Nacional%20da%20Agricultura%20Familiar%20%28CAF%2 9%20é,para%20fins%20de%20acesso%20a%20políticas%20públicas%20específicas.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o documento que identifica as Unidades Familiares de Produção Rural (UFPR), isto são os agricultores familiares e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas (associações, cooperativas ou empreendimentos familiares rurais) visando o acesso à diversas políticas públicas federais. Este serviço pode ser utilizado por diversos segmentos sociais, entre eles, Agricultores familiares e assentados da reforma agrária; Pescadores artesanais;Extrativistas com exploração ecologicamente sustentável; Silvicultores que promovam o manejo sustentável desses ambientes; Quilombolas; Indígenas e alguns tipos de Aquicultores.
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https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-a-declaracao-de-aptidao-ao-pronaf
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Especificamente, quais as condições que permitem aos aquicultores acessarem a DAP?
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa CORRETA:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
Conforme a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, a pesquisa agrícola deverá:
I. Estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo.
II. Dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética.
III. Dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público.
Está CORRETO o que se afirma:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria da Educação do Estado do Tocantins
Em 2021, o governo de Tocantins concedeu pela primeira vez a titulação parcial de terra quilombola em seu território, quando as 174 famílias quilombolas de Barra do Aroeira foram beneficiadas.
Disponível em: https://conexaoto.com.br/2021/11/19/apenas-tocantins-e-piauioficializaram-titulos-a-terras-quilombolas-em-2021. Acesso: 17 mar. 2023. (Adaptado)
Sobre a importância dessa ação para as comunidades quilombolas, analise as afirmativas a seguir.
I. A legalização da posse é fundamental para manutenção da identidade étnica dessas populações, com a perpetuação histórica das suas organizações sociais e culturais.
II. As garantias jurídicas, em relação à propriedade, defendem essas comunidades das ações de ocupação e desapropriação, executadas por grandes empresas do setor privado.
III. O reconhecimento deste direito fundamental é visto como uma forma de reparação histórica à segregação sofrida por essas comunidades.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Empresa Agrária e Atividade Rural
Ano: 2007 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas
Considerando as seguintes atividades rurais,
I. a venda de sêmen de reprodutor e produção de embriões em geral, alevinos e girinos em propriedade rural, independentemente de sua destinação.
II. o cultivo de florestas que se destinem ao corte para o consumo.
III. o cultivo de florestas que se destinem ao corte para a industrialização.
IV. o cultivo de florestas que se destinem ao corte para a comercialização.
V. extração e exploração vegetal e animal.
verifica-se que
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 12.188/2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e PRONATER
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
Segundo a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural − PNATER, os serviços a serem executados NÃO devem utilizar metodologias que
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Indígenas
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Observe a charge a seguir.
A charge trata do/a
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2020 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Guarujá do Sul
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, exceto:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, é instituído o seguro agrícola, que é destinado a:
I. Cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam apenas bens fixos.
II. Somente as atividades pesqueiras serão amparadas pelo seguro agrícola.
III. Cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Está CORRETO o que se afirma:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Orobó
De acordo com as regras da LOM de Oboró para a política agrícola e fundiária, a função social da propriedade rural se dá a partir do cumprimento simultâneo de quatro critérios. Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um deles:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2016 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região
Um dos conflitos armados mais antigos da América Latina chegou provavelmente ao fim neste ano: o governo colombiano assinou um acordo de cessar-fogo definitivo com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Com base em seus conhecimentos sobre o tema, considere as afirmativas a seguir.
I. A reforma agrária é uma das principais reivindicações políticas das Farc.
II. As Farc surgiram na década de 1990 e tinham por objetivo principal defender os interesses de traficantes locais.
III. As Farc tiveram sua origem ainda no século XIX, iniciando-se como um quilombo de escravos foragidos.
Está correto o que se afirma em: