Questão
ID 2801809Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 11.326/2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal Catarinense
Conforme definido pela Lei nº 11.326/2006, dentre as características que compõem o conjunto de requisitos para a definição do empreendedor familiar rural está a que este não detenha, a qualquer título, área maior do que: