Questão 2701050

Direito Agrário · 2022

Questão

ID 2701050

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural

Basicamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é o instrumento de identificação dos(as) agricultores(as) familiares por meio da qual passam a ter direito a acessar mais de uma dezena de políticas públicas. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda no campo.

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap

Neste contexto, para obter a Declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP em funcionamento no município ou nas proximidades e ter em mãos quais documentos?

Alternativa A:
Somente CPF.
Alternativa B:
Carteira de Identidade (RG), CPF e recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Alternativa C:
Carteira de Identidade (RG), CPF e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Alternativa D:
Carteira de Identidade (RG), CPF e, se for o caso, documentos do (a) cônjuge: RG e CPF (apenas para as pessoas casadas ou sob regime de união estável).
Alternativa E:
Carteira de Identidade (RG) e cadastro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA).

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