Questão
ID 2700942Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006), bem como, a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais).A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.
-
Neste sentido, para fins de acesso às políticas públicas que têm esse documento como requisito, qual instrumento o CAF deverá substituir?
-
https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-caf-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar#:~:text=O%20Cadastro%20Nacional%20da%20Agricultura%20Familiar%20%28CAF%2 9%20é,para%20fins%20de%20acesso%20a%20políticas%20públicas%20específicas.