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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande
São devolutas, na faixa da fronteira, nos Territórios Federais e no Distrito Federal, as terras que, não sendo próprios nem aplicadas a algum uso público federal, estadual territorial ou municipal, não se incorporaram ao domínio privado
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Usucapião Especial Rural
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Nos termos da Lei nº 4.947/1966 — Normas de Direito Agrário, Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, para fins de cadastramento do imóvel rural, do teor da sentença proferida nos casos de usucapião, deverá ser intimado(a):
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, o crédito rural terá como beneficiários produtores rurais extrativistas não predatórios e indígenas, assistidos por instituições competentes, pessoas físicas ou jurídicas que, embora não conceituadas como produtores rurais, se dediquem às seguintes atividades vinculadas ao setor:
I. produção de mudas ou sementes básicas, fiscalizadas ou certificadas;
II. produção de sêmen para inseminação artificial e embriões;
III. atividades de pesca artesanal e apicultura para fins comerciais;
IV. atividades florestais e pesqueiras.
Estão corretas:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, são objetivos da Política Agrícola:
I. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.
II. Proteger o meio ambiente, garantir seu uso racional e estimular a degradação dos recursos naturais.
III. Melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
Está(ão) CORRETO(S):
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre política agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Está(ão) CORRETO(S):
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chiapetta
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa INCORRETA:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
A Lei nº 8.171, de 1991, dispõe sobre a política agrícola. No que se refere aos estoques agrícolas, avalie se esta lei estabelece que
I. as Secretarias de Agricultura de cada estado deverá informar ao Ministério da Agricultura e Pecuária o volume dos estoques públicos e privados, reguladores e estratégicos, discriminados por produtos, tipos e localização.
II. cada estado formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço.
III. os estoques reguladores, de responsabilidade dos estados, devem contemplar, prioritariamente, os produtos básicos e devem ser adquiridos preferencialmente de organizações associativas de pequenos e médios produtores.
IV. as vendas dos estoques públicos serão realizadas através de leilões em bolsas de mercadorias, ou diretamente, mediante licitação pública.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Salgado Filho
Considerando a importância das ações e instrumentos da política agrícola, conforme a Lei nº 8.171/1991, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Irrigação e drenagem.
( ) Assistência técnica e extensão rural.
( ) Defesa contra radiação.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
A propriedade rural, além de se sujeitar à reforma agrária com a finalidade de garantir a melhor distribuição da terra, se sujeita igualmente à política agrícola para atender o interesse da economia rural e harmonizá-la ao seu papel na economia brasileira. Neste sentido, assinale a afirmativa correta, à luz do Estatuto da Terra.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola, as ações e instrumentos de política agrícola referem-se, dentre outros, a:
I. crédito fundiário e educacional;
II. pesquisa agrícola tecnológica;
III. assistência técnica e extensão rural;
IV. proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;
V. defesa dos defensivos agrícolas.
Estão corretos:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Senador Salgado Filho
Sobre os objetivos das políticas agrícolas, de acordo com a Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
( ) Aumentar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
( ) Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil
Com base na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelo(a):
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Função Social da Propriedade Rural
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.
As afirmativas são, respectivamente,
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraniaçu
Conforme a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, a pesquisa agrícola deverá:
I. Estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo.
II. Dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética.
III. Dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público.
Está CORRETO o que se afirma:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
Sobre o planejamento agrícola e de acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
Em relação à política agrícola instituída na Lei Federal nº 8.171/1991, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Considere o texto sobre a reforma agrária no Brasil.
A reforma agrária no Brasil foi pauta de discussões durante as décadas de 1950/1960 e, posteriormente, nas décadas de 1980/1990, construindo-se diálogos com relação a sua necessidade, efetividade e à maneira como poderia ser aplicada. [...] A Constituição Federal de 1988 foi um marco institucional e jurídico, no que diz respeito à política de reforma agrária no Brasil. Após a redemocratização, os movimentos sociais voltaram a atuar livremente e, com novos projetos, pressionaram a inserção da função social da terra como condição para a utilização de terras no Brasil. No início da década de 1990, observa-se um crescimento no número de ocupações de terras e, a partir de 1996, houve um aumento expressivo. As ocupações realizadas continuaram aumentando até 1999, ano em que foram registradas 856 ocupações por todo o Brasil. A dinâmica rural vinculada à política federal variou bastante quanto aos condicionantes de uma reforma agrária, especialmente desde o governo de Fernando Henrique Cardoso até o governo de Michel Temer, passando pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
CATTELAN, R.; MORAES, M.; ROSSONI, R. A reforma agrária nos ciclos políticos do Brasil (1995-2019). Revista NERA, v. 23. n.55, set.-dez. 2020, p. 138. Adaptado.
Nesse contexto agrário, considerando-se os ciclos políticos do governo federal, efetivou-se a situação caracterizada pela seguinte dinâmica:
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Crédito Rural, Seguro Agrícola, Cooperativismo
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Um gasto público importante na agropecuária, na pesca e na aquicultura vem do crédito rural e serve para expandir as operações, fazer investimentos ou custear a produção e a comercialização dos itens produzidos. Esse tipo de empréstimo é importante porque são setores muito relevantes para o Brasil.
Em relação ao crédito rural no Brasil, avalie se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) As cooperativas de créditos são as principais instituições responsáveis pela concessão de crédito rural no Brasil.
( ) O crédito rural no Brasil é fornecido exclusivamente por instituições financeiras públicas para financiar atividades agrícolas de pequenos produtores.
( ) O principal objetivo do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é fornecer crédito e apoio técnico para fortalecer a agricultura familiar no Brasil.
( ) O crédito rural no Brasil é concedido com base em taxas de juros fixas, independentemente das condições do mercado financeiro e do produtor rural.
As afirmativas são, respectivamente,
Disciplina: Direito Agrário
Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre política agrícola, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando ___________ a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado _________.