Questão 3567661

O Ministério da Agricultura e Reforma Agrária coordenará, a nível nacional, estadual e local, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

Os planos de safra e plurianuais considerarão as especificidades nacionais, de acordo com os instrumentos gerais de planejamento e, para isso, os planos deverão prever a integração das atividades de produção e de transformação do setor agrícola e deste com os demais setores da economia.

O Poder Público deverá desenvolver e manter atualizada uma base de indicadores sobre o desempenho do setor agrícola, a eficácia da ação governamental e os efeitos e impactos dos programas dos planos plurianuais.

O planejamento agrícola será feito de forma democrática e participativa, através de planos nacionais de desenvolvimento agrícola plurimensais, planos de safras e planos operativos bimestrais.

Os planos de safra deverão ser elaborados de acordo com os instrumentos gerais de planejamento, considerando o ecossistema local e as normas de proteção ambiental sustentável, sem que ocorra a possibilidade de estocagem potencialmente oxidante de grãos.