Questão 3567681

Direito Agrário · 2023

Questão

ID 3567681

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chiapetta

De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle.
Alternativa B:
Como parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, serão constituídos um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem vegetal e um sistema brasileiro de inspeção de produtos de origem animal, bem como sistemas específicos de inspeção para insumos usados na agropecuária.
Alternativa C:
É instituído o Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para cadastro dos serviços oficiais de inspeção e fiscalização dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais, bem como dos estabelecimentos e dos produtos de origem animal.
Alternativa D:
O Ministério das Políticas Ambientais auditará os serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos consórcios municipais integrantes do Sisbi-Poa, com o objetivo de verificar a equivalência com o Serviço de Inspeção Federal.