Questão 3567684

Direito Agrário · 2024

Questão

ID 3567684

Disciplina: Direito Agrário

Assuntos: Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre política agrícola, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo em vista a geração de tecnologia de ponta, merecerão nível de prioridade que garanta a independência e os parâmetros de competitividade internacional à agricultura brasileira.
Alternativa B:
O Poder Público deverá fomentar a produção de sementes e mudas de essências nativas.
Alternativa C:
As empresas que exploram economicamente águas represadas e as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelas alterações ambientais por elas provocadas e obrigadas a recuperar o meio ambiente na área de abrangência de suas respectivas bacias hidrográficas.
Alternativa D:
É vedada a importação de material genético para a agricultura.
Alternativa E:
Os alimentos considerados básicos terão tratamento privilegiado para efeito de preço mínimo.