Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

44.841 questões encontradas

Questão 881
ID 3336970

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirante

Uma adolescente de 14 anos, vítima de exploração sexual, foi encaminhada ao Conselho Tutelar após denúncia anônima. A equipe que a acompanha deve garantir que seus direitos sejam preservados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre os direitos previstos nessa legislação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção integral, à convivência familiar e comunitária e ao desenvolvimento saudável, sendo dever do Estado, da família e da sociedade garantir esses direitos.
(__)O Conselho Tutelar tem autonomia para requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança para garantir os direitos da criança e do adolescente.
(__)A exploração sexual de menores de 18 anos é considerada crime, e o Estado deve adotar medidas para prevenir, punir os responsáveis e oferecer proteção às vítimas.
(__)O adolescente pode ser privado de liberdade a qualquer momento, sem necessidade de processo judicial ou defesa, caso seja identificado em situação de vulnerabilidade social.
A sequência está correta em:
Alternativas da questão 3336970
- Alternativa A:
  F − F − V − V.
- Alternativa B:
  V − V − F − V.
- Alternativa C:
  V − F − V − F.
- Alternativa D:
  V − V − V − F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 882
ID 3336967

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Atribuições Privativas e Competências do Assistente Social

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Trombudo Central

No contexto dos serviços de saúde pública, o assistente social desempenha um papel importante na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre esse papel, assinale a alternativa correta:
Alternativas da questão 3336967
- Alternativa A:
  O assistente social atua na proteção integral da criança e do adolescente, promovendo o acesso aos serviços de saúde, identificando vulnerabilidades e articulando a rede de atendimento.
- Alternativa B:
  O assistente social deve atuar somente no atendimento psicológico das crianças e adolescentes, deixando as questões sociais para outros profissionais.
- Alternativa C:
  O assistente social tem como função exclusiva acompanhar os procedimentos médicos, sem participação nas decisões relacionadas à família ou comunidade.
- Alternativa D:
  O assistente social deve priorizar apenas o atendimento de crianças em situação de abandono, sem foco na prevenção e promoção da saúde.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 883
ID 3336964

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo Santo

(PMBS/URCA 2025) É notório que a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na efetivação da proteção de crianças e adolescentes. Uma das grandes conquistas do estatuto, refere-se ao direito de acompanhante durante os casos de internação de crianças e adolescentes. Neste caso as unidades de saúde deverão:
Alternativas da questão 3336964
- Alternativa A:
  Estabelecer procedimentos para a permanência da mãe no maior tempo possível;
- Alternativa B:
  Criar rotinas que favoreçam, em tempo parcial, a permanência dos pais ou responsáveis;
- Alternativa C:
  Proporcionar condições para permanecia em tempo integral de um dos pais ou responsáveis, nos casos de internação da criança ou do adolescente;
- Alternativa D:
  Identificar a necessidade de permanência do responsável de acordo com as condições físicas da criança;
- Alternativa E:
  Estabelecer permanecia mínima de um dos pais ou responsável de acordo com as necessidades físicas da criança ou adolescente;
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 884
ID 3336954

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Goiabeira

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Considerando esse princípio e suas implicações legais na efetivação desses direitos, o papel do Estado é:
Alternativas da questão 3336954
- Alternativa A:
  Garantir assistência universal e irrestrita a todas as crianças e adolescentes, independentemente da participação da família ou da sociedade.
- Alternativa B:
  Assegurar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, condicionando a aplicação dessas políticas à existência de situação de risco comprovada.
- Alternativa C:
  Punir aqueles que descumprem as normas do documento, cabendo às entidades assistenciais e às escolas a responsabilidade exclusiva pela promoção do bem-estar infantil.
- Alternativa D:
  Promover políticas públicas integradas e intersetoriais para garantir os direitos infanto-juvenis, compartilhando essa responsabilidade com a família e a sociedade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 885
ID 3336953

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

No que se refere aos direitos de crianças e adolescentes e ao seu desenvolvimento emocional e social, julgue os próximos itens.

Em termos históricos, sociais e legais, a validação dos sujeitos crianças e adolescentes como atores que interagem e reagem, negociam e redefinem a realidade social é relativamente recente, sendo um marco dessa validação a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
Alternativas da questão 3336953
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 886
ID 3336936

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança aquela que possui até:
Alternativas da questão 3336936
- Alternativa A:
  onze anos de idade incompletos.
- Alternativa B:
  doze anos de idade completos.
- Alternativa C:
  onze anos de idade completos.
- Alternativa D:
  doze anos de idade incompletos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 887
ID 3336932

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é o principal marco legal brasileiro voltado à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, assegurando-lhes proteção integral, prioridade absoluta e condições dignas de desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. O ECA estabelece deveres ao Estado, à família, à sociedade e às instituições públicas e privadas, determinando responsabilidades compartilhadas na promoção, defesa e controle dos direitos infantojuvenis.
Com base nas disposições do ECA, assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura prioridade absoluta à criança e ao adolescente em políticas públicas.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente trata exclusivamente da proteção à criança em situação de risco, não abrangendo adolescentes.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á apenas através de ações não-governamentais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas da questão 3336932
- Alternativa A:
  V, F, V, F.
- Alternativa B:
  F, F, V, V.
- Alternativa C:
  F, V, V, F
- Alternativa D:
  V, V, F, F.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 888
ID 3336924

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Cuparaque

Responda as questões de 1 a 10 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
Alternativas da questão 3336924
- Alternativa A:
  Dez anos de idade;
- Alternativa B:
  Doze anos de idade incompletos;
- Alternativa C:
  Quinze anos de idade incompletos;
- Alternativa D:
  Quatorze anos de idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 889
ID 3336922

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

De acordo com o Artigo 4º da Lei n.º 8.069/1990 do ECA, é responsabilidade da família, da sociedade e do poder público priorizar os direitos da criança e do adolescente. Dessa forma, caracteriza a prioridade absoluta:
Alternativas da questão 3336922
- Alternativa A:
  Garantia apenas de assistência médica para crianças em situação de vulnerabilidade.
- Alternativa B:
  Investimento exclusivo em ações educacionais, independentemente de outras necessidades sociais.
- Alternativa C:
  Primazia no recebimento de proteção e socorro em qualquer circunstância.
- Alternativa D:
  Restrições na aplicabilidade do ECA apenas a menores em condição de risco.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 890
ID 3336921

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Alternativas da questão 3336921
- Alternativa A:
  Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Civil para adoção das medidas legais.
- Alternativa B:
  A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em clínicas e escolas especializadas na sua necessidade.
- Alternativa C:
  Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
- Alternativa D:
  A criança ou o adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.
- Alternativa E:
  O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados, conforme desejar e expressar sua opinião política.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 891
ID 3336920

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Três Barras

A intervenção do assistente social requer o conhecimento de legislações específicas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), analise as afirmativas a seguir:
I.O ECA (Art. 13) estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Conselho Tutelar em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
II.O Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 19) também prevê a obrigatoriedade da notificação de violência (suspeita ou confirmada) aos órgãos competentes (ex: Conselho da Pessoa Idosa, Ministério Público).
III.Em ambas as leis, a falta ou carência de recursos materiais (pobreza) é considerada motivo suficiente para o acolhimento institucional ou a perda do poder familiar.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas da questão 3336920
- Alternativa A:
  I apenas.
- Alternativa B:
  I e II apenas.
- Alternativa C:
  III apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  II e III apenas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 892
ID 3336912

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

Com relação ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído em 2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É constituído pelas instâncias públicas governamentais, com papel ativo de promoção, defesa e controle, enquanto a sociedade civil tem o papel de beneficiária.
( ) Os instrumentos para controle da efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente incluem tratados internacionais e interamericanos.
( ) Cada órgão e organização do Sistema pode exercer funções em apenas um dos eixos: promoção, defesa ou controle dos direitos humanos.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas da questão 3336912
- Alternativa A:
  F – V – F.
- Alternativa B:
  F – V – V.
- Alternativa C:
  V – F – F.
- Alternativa D:
  V – V – F.
- Alternativa E:
  F – F – V.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 893
ID 3336910

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prioridade absoluta deve orientar a formulação de políticas públicas e a destinação de recursos.
Nesse contexto, quais efeitos traduzem corretamente esse princípio?
Alternativas da questão 3336910
- Alternativa A:
  Definição de prioridade vinculada à disponibilidade orçamentária municipal e à compatibilidade com os planos de governo locais.
- Alternativa B:
  Atendimento preferencial direcionado principalmente à área da saúde, com menor alcance sobre outros setores de políticas públicas.
- Alternativa C:
  Primazia de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência no atendimento em serviços públicos e destinação privilegiada de recursos estatais.
- Alternativa D:
  Garantia de prioridade concentrada no campo educacional, deixando em segundo plano políticas relacionadas à segurança, lazer e assistência social.
- Alternativa E:
  Aplicação voltada à infância, com menor ênfase para adolescentes em situações equivalentes de vulnerabilidade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 894
ID 3336902

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, que deve ser analisado com absoluta prioridade:
Alternativas da questão 3336902
- Alternativa A:
  A participação ativa em assuntos políticos, independentemente da idade ou maturidade.
- Alternativa B:
  A liberdade para consumir bebidas alcoólicas, desde que sob a supervisão dos pais ou responsáveis.
- Alternativa C:
  A efetivação dos direitos à educação, saúde, alimentação, lazer, esporte, profissionalização, cultura, convivência familiar, além do respeito à dignidade, à liberdade e à vida.
- Alternativa D:
  A condição de trabalho remunerado, com jornada reduzida, a partir dos 14 (catorze) anos de idade.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 895
ID 3336901

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Uma escola pública de ensino fundamental, localizada na periferia de uma grande cidade, tem registrado um aumento significativo de casos de evasão escolar, sobretudo com adolescentes entre 14 e 16 anos. A maioria dos alunos que abandonaram os estudos relatava necessidade de trabalhar informalmente para complementar a renda familiar, além de situações de negligência no ambiente doméstico. Diante desse quadro, o Conselho Escolar solicitou o apoio de um assistente social da rede municipal para contribuir com o enfrentamento do problema. Durante as reuniões, surgiu o questionamento sobre quais seriam os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente à situação de abandono escolar e trabalho precoce. O profissional foi instado a apresentar encaminhamentos legais e intersetoriais à escola. Considerando as disposições do ECA, assinale a resposta mais adequada à situação hipotética apresentada.
Alternativas da questão 3336901
- Alternativa A:
  O trabalho do adolescente a partir dos 14 anos é permitido pela legislação, inclusive em atividades informais, desde que conciliado com a frequência escolar.
- Alternativa B:
  A evasão escolar deve ser tratada exclusivamente como responsabilidade da família, cabendo à escola notificar o Conselho Tutelar apenas em caso de reincidência prolongada.
- Alternativa C:
  A atuação do assistente social se limita ao acolhimento individual dos adolescentes, não sendo recomendável interferir nas decisões institucionais da escola, por respeito à sua autonomia pedagógica.
- Alternativa D:
  O ECA estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação e à proteção contra o trabalho precoce, cabendo à escola comunicar o Conselho Tutelar e se articular com a rede de proteção para garantir esses direitos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 896
ID 3336900

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), sobre assistência afetiva, analise os itens abaixo:
I – orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais.
II – solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade.
III – presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente, quando possível de ser atendida.
IV – realização de acompanhamento psicológico permanente, encaminhamento para serviços de assistência social e monitoramento institucional regularizado.
V – execução de atividades lúdicas supervisionadas, acompanhamento pedagógico estruturado e oferta de espaços comunitários para convivência social.
Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:
Alternativas da questão 3336900
- Alternativa A:
  I, II e III
- Alternativa B:
  I, II e IV
- Alternativa C:
  II, III e V
- Alternativa D:
  I, IV e V
- Alternativa E:
  III, IV e V
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 897
ID 3336891

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente:
Alternativas da questão 3336891
- Alternativa A:
  Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de matricula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
- Alternativa B:
  Independentemente de decisão judicial a respeito, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional podem impedir o contato dos pais com os filhos nos casos de acolhimento em razão da prática de castigos físicos.
- Alternativa C:
  São aplicáveis apenas às crianças e aos adolescentes até, no máximo, os 18 anos de idade.
- Alternativa D:
  Adolescente de 16 anos de idade que pratica uma conduta considerada crime ou contravenção será responsabilizado nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo se for emancipado.
- Alternativa E:
  É atribuição do Conselho Tutelar representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vitima ou testemunha de violência doméstica e familiar, mas não a revisão daquelas já concedidas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 898
ID 3336887

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) apresenta princípios de proteção integral a pessoas em fase de desenvolvimento. Identifique a prática que corresponde a esse estatuto:
Alternativas da questão 3336887
- Alternativa A:
  Aplicação de normas disciplinares rigorosas, com ênfase em sanções punitivas e na responsabilização individual, sem articulação com medidas socioeducativas.
- Alternativa B:
  Seleção exclusiva de medidas socioeducativas restritivas, dificultando processos de ressocialização.
- Alternativa C:
  Implementação de punições severas orientadas pela lógica de repressão, sem reinserção comunitária.
- Alternativa D:
  Articulação entre instituições escolares e conselhos para criar ambientes de convivência saudáveis, priorizando o desenvolvimento de cada criança e adolescente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 899
ID 3336878

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados:
Alternativas da questão 3336878
- Alternativa A:
  Pelo poder público exclusivamente.
- Alternativa B:
  Pela família exclusivamente.
- Alternativa C:
  Pela família e pela sociedade exclusivamente.
- Alternativa D:
  Pela família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
- Alternativa E:
  Nenhuma das alternativas está correta.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 900
ID 3336868

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti

(PMM/URCA 2025) Com base lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Assinale V (verdadeiro) e F (falso).
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária;
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais;
( ) A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, a depender da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei;
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais;
( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativas da questão 3336868
- Alternativa A:
  V - V - V - V - F
- Alternativa B:
  F - F - V - V - V
- Alternativa C:
  F - F - V - V - V
- Alternativa D:
  V - V - V - V - V
- Alternativa E:
  V - V - F - V - V
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Serviço Social

Continue estudando na plataforma