Questão 3336954

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3336954

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de Goiabeira

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral como princípio central, na garantia dos direitos infanto-juvenis. Considerando esse princípio e suas implicações legais na efetivação desses direitos, o papel do Estado é:

Alternativa A:
Garantir assistência universal e irrestrita a todas as crianças e adolescentes, independentemente da participação da família ou da sociedade.
Alternativa B:
Assegurar políticas públicas que garantam os direitos fundamentais da criança e do adolescente, condicionando a aplicação dessas políticas à existência de situação de risco comprovada.
Alternativa C:
Punir aqueles que descumprem as normas do documento, cabendo às entidades assistenciais e às escolas a responsabilidade exclusiva pela promoção do bem-estar infantil.
Alternativa D:
Promover políticas públicas integradas e intersetoriais para garantir os direitos infanto-juvenis, compartilhando essa responsabilidade com a família e a sociedade.

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