Questão
ID 3336878Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados: