Questão 3336936

Serviço Social · 2025

Questão

ID 3336936

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Tremembé

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança aquela que possui até:

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