A ferramenta completa para a sua preparação em concursos
44.841 questões encontradas
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis
Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as informações a seguir:
I. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.
II. Concernente ao acesso à Justiça, é garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Marque a alternativa CORRETA:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
Em uma escola de ensino fundamental, um professor atua como regente de uma turma de 6º ano do ensino fundamental. Durante o primeiro mês de aulas, percebe que um dos seus alunos, João, de 11 anos, está frequentemente chegando à escola com sinais de negligência, como roupas sujas, desnutrição aparente e falta de material escolar. Além disso, João demonstra comportamentos de isolamento e recusa em participar das atividades da escola. Suas notas estão caindo drasticamente, e ele parece emocionalmente abatido. O professor suspeita que a situação de João possa ser resultado de negligência por parte de seus responsáveis. Analise as possíveis atitudes que o professor terá, de acordo com os conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de abordar a situação de João.
I. Abordagem direta à família: entrar em contato com os responsáveis por João para discutir suas preocupações de forma empática e construtiva. Oferecer orientação e apoio à família, fornecendo informações sobre programas sociais e serviços de assistência que possam ajudar a melhorar a situação do aluno.
II. Comunicação com a rede de proteção: entrar em contato com o Conselho Tutelar do município para relatar a situação e buscar orientação sobre como proceder adequadamente, uma vez que o ECA prevê que, em casos de suspeita de negligência, a criança deve ser encaminhada a órgãos competentes. Informar à direção da escola sobre a situação, pois é importante que a escola esteja ciente e envolvida na solução.
III. Apoio psicopedagógico e pedagógico: buscar o auxílio de um profissional de psicologia ou serviço de apoio psicopedagógico da escola para oferecer suporte emocional a João, auxiliando-o a lidar com as dificuldades que possa estar enfrentando. Adotar estratégias de ensino que sejam mais inclusivas e sensíveis às necessidades de João, visando ajudá-lo a se envolver mais nas atividades escolares.
IV. Acompanhamento e registro: manter registros detalhados de todas as observações e interações com João, incluindo datas, descrições de comportamento e qualquer comunicação com a família ou órgãos de proteção. Monitorar o progresso do aluno ao longo do tempo, a fim de avaliar se as intervenções estão tendo impacto positivo.
Está correto o que se afirma em
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Brasileira
Em um município, o Supervisor do programa Criança Feliz identifica que uma escola pública não está cumprindo com as diretrizes do ECA sobre o direito à educação. A escola recusa matrícula a crianças sem documentos. Com base no ECA, como o supervisor deve proceder?
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara
A quem cabe a responsabilidade de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente?
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo sua proteção integral.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Aplicativa - Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral. Na prática, isso significa:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e, posteriormente, a Lei nº 8.069/1990 estabelecem os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Trata-se de um ordenamento jurídico que afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e inauguram uma nova doutrina na área infanto-adolescente a Doutrina da
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera como criança a pessoa até _________ anos de idade incompletos.
A lacuna é corretamente preenchida por:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, complete o excerto abaixo:
Ao reconhecer que crianças se encontram em condição peculiar de desenvolvimento, e que possuem prioridade ____________ no campo das políticas públicas, o Estado colocou-se, lado a lado com a família e a sociedade, como responsável por prover os cuidados específicos que essa etapa do desenvolvimento humano exige, não de uma perspectiva assistencialista, mas voltados à formação de cidadãos saudáveis, responsáveis e responsivos.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado Filho
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem são os principais responsáveis por garantir os direitos da criança e do adolescente?
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Costa Rica
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente aquela com idade entre:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia
Leia o trecho abaixo e responda.
“Considera-se criança, para os efeitos desta Lei (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990), a pessoa até ______________________ de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________________ de idade.”
As lacunas acima deverão ser preenchidas por:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra
O Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza a Sociedade e o Estado pelo desenvolvimento de todas as pessoas menores de 18 anos, é conhecido pela sigla ECA, e prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras. Sobre isto, assinale a alternativa incorreta.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa que corresponde ao grupo prioritário que deve receber a máxima prioridade no atendimento entre as crianças, nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e nos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IBRB - Instituto BRB Órgão: Prefeitura Municipal de Retirolândia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves
No contexto da legislação brasileira, especialmente pautada pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), no que se refere às medidas de proteção contra crimes envolvendo crianças e adolescentes e aos instrumentos legais previstos para garantir tais proteções:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde
Em regra geral, compreende a faixa etária do público atendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990):
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Adoção
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Os Grupos de Apoio à Adoção são Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) surgem de forma organizada em meados da década de 1990, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e atuam na perspectiva de