Questão
ID 3338188Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera como criança a pessoa até _________ anos de idade incompletos.
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