Questão
ID 3338201Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: Aplicativa - Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral. Na prática, isso significa: