Questão
ID 3338208Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Jardim
Julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, promovendo sua proteção integral.