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Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá
A Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou LBI, estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo crianças e adolescentes. No âmbito educacional, essa Lei:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Flores de Goiás
A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, em seu artigo 2º, institui o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
I. Prevê a promoção de condições de acessibilidade em todos os espaços escolares, incluindo adaptações pedagógicas.
II. Possibilidade de remoção de direitos educacionais de estudantes com deficiência, caso as escolas não disponham de recursos específicos.
III. Impulsiona a prática de avaliação contínua da inclusão, garantindo o acompanhamento do desenvolvimento do aluno.
IV. Estimula a oferta de tecnologias assistivas, orientando a escola a apoiar-se exclusivamente em recursos visuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, tradutor e intérprete da Libras, foi contratado por uma universidade pública, para a tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação. Já Eros é tradutor e intérprete da Libras atuante na educação básica de determinada escola municipal. De acordo com a Lei nº 13.146/2015,
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Convenção internacional sobre direitos da pessoa com deficiência
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no que diz respeito ao direito à educação de pessoas surdas, os Estados-Partes devem:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Boqueirão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um marco legal na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e promovendo a inclusão social e a cidadania plena. A LBI reafirma os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e estabelece diretrizes para a eliminação de barreiras que impeçam o exercício da autonomia e da participação plena na sociedade. Com base no que dispõe a LBI, assinale a alternativa correta:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú
Considerando os direitos das pessoas com deficiência no âmbito educacional, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Convenção internacional sobre direitos da pessoa com deficiência
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São José
De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e as diretrizes brasileiras, o princípio central da Educação Inclusiva consiste em:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Fundamentos e Políticas de Inclusão
Ano: 2026 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
De acordo com Sassaki (1997) A história da educação para pessoa com deficiência passou pelas fases de exclusão, segregação institucional, integração e inclusão. A figura abaixo, ilustra visualmente esses paradigmas da exclusão, da segregação institucional, da integração e da inclusão.
SANTOS, Amaya de Oliveira; SOUSA, Jalya Lilia Rabelo de. Manual de implementação dos processos e ações do NAPNE no IFPI. 2023. 73 f. Produto Educacional (Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica), IFPI, Parnaíba, 2023.
Faça a correlação das situações abaixo com as categorias elencadas e assinale a alternativa CORRETA:
(1) Fase de exclusão
(2) Fase de segregação institucional
(3) Fase de integração
(4) Fase de inclusão
( ) Por absoluta impossibilidade de acesso às escolas comuns por parte das crianças e jovens deficientes, suas famílias se uniram para criar escolas especiais. Hospitais e residências eram também utilizados como locais de educação especial.
( ) Nesta fase, nenhuma atenção educacional foi provida às pessoas com deficiência. Elas eram consideradas indignas de educação escolar.
( ) Todas as pessoas sãs incluídas nas salas comuns. Os ambientes físicos e os procedimentos educativos são adaptados para acomodar a diversidade do alunado. As escolas levam em consideração as necessidades de todos os alunos.
( ) Crianças e jovens mais aptos eram encaminhados às escolas comuns, classes especiais e salas de recursos.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Divino
Conforme a Lei nº 13.146/2015, o profissional de apoio escolar contribui para a inclusão ao:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: AEE para estudantes com deficiência visual
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015), que prevê a garantia de condições de igualdade para todos os estudantes e recursos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência visual, assinale a alternativa que apresenta uma medida efetiva no ambiente escolar para o aluno com deficiência visual.
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, as funções do profissional de apoio escolar incluem a realização de cuidados de higiene, alimentação e locomoção do estudante, sendo este profissional o principal responsável por essas atividades no ambiente escolar.
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Otacílio Costa
A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelecem o marco legal para a garantia do direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com as normas vigentes sobre o dever do Estado e das instituições de ensino, assinale a alternativa correta:
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Divino
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi instituída com a finalidade de orientar a atuação do Estado e da sociedade em seus diversos âmbitos, constituindo-se como um marco legal voltado à garantia e à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
Com base no enunciado, é correto afirmar que é preciso
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
Em 2015 foi promulgada a Lei nº 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme essa lei, a educação inclusiva é um conceito e um direito circunscrito
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à educação em sistema educacional inclusivo, estabelecendo deveres ao poder público e às instituições de ensino.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) A educação da pessoa com deficiência deve ocorrer em sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades.
( ) É vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas instituições privadas em razão da deficiência do estudante.
( ) A matrícula da pessoa com deficiência pode ser condicionada à disponibilidade de recursos pedagógicos específicos na instituição.
( ) O atendimento educacional à pessoa com deficiência pode ocorrer prioritariamente em classes ou escolas especializadas, como regra geral do sistema educacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão n 13.146/2015) vem dispor sobre garantia de igualdade de direitos às pessoas com deficiência, promovendo assim inclusão social, dignidade e cidadania. Assinale a opção correta.
( ) É assegurado atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no nível da alta complexidade por intermédio do SUS.
( ) No âmbito educacional, a escola privada tem o direito de se opor ao profissional de apoio por se tratar de âmbito particular, podendo inclusive cobrar uma taxa extra pelo serviço.
( ) A LBI inclui o uso do cordão de girassóis para identificar deficiências ocultas como surdez, fibromialgia, diabetes, TDAH.
( ) No âmbito do trabalho, institui a obrigatoriedade de cotas para empregabilidade em empresas com 100 ou mais empregados, promovendo o direito ao trabalho.
( ) A LBI é baseada no modelo da Espanha (Ley General de derechosde lãs personas con discapacidad, 2013) que garante a presença de alunos com deficiência no ensino regular com apoio de professores especializados, bem como estabelece cotas para empresas com mais de 50 funcionários.
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria
A Educação Inclusiva propõe a reestruturação das escolas para acolher todos os alunos. No contexto dos alunos surdos, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelecem diretrizes claras.
I. A inclusão do aluno surdo em escola regular exige a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente no turno inverso, com foco no ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) como L1, ensino de Português como L2 e demais componentes curriculares específicos.
II. A presença de um Tradutor e Intérprete de Libras na sala de aula regular dispensa a necessidade de o professor regente conhecer a surdez ou adaptar suas estratégias visuais, já que a acessibilidade é garantida integralmente pelo intérprete.
III. A matrícula de alunos surdos deve ocorrer obrigatoriamente em escolas especiais segregadas até que eles dominem a Libras, sendo a inclusão no ensino regular permitida apenas após a fluência comprovada.
IV. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola inclusiva deve prever a flexibilização curricular e a eliminação de barreiras comunicacionais, garantindo o acesso aos conteúdos em igualdade de condições.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição
Sobre a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) no contexto escolar de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.