Questão 3573041

O financiamento educacional e a aplicação progressiva de recursos constituem a base material de sustentabilidade para o cumprimento de todas as metas descritas no PME de Primavera do Leste.

Análise os itens sobre a Meta 22 e a Lei nº 1.555/2015:

I. A Meta 22 prevê garantir, imediatamente, a aplicação integral dos recursos financeiros públicos destinados à educação conforme previstos em Lei.

II. Uma das estratégias da Meta 22 é a criação, no âmbito do Conselho Municipal de Educação, de uma Câmara de Acompanhamento e Controle Social das receitas e despesas da educação.

III. A Lei determina que os orçamentos anuais e o plano plurianual do município deverão ser formulados de maneira a assegurar dotações orçamentárias compatíveis com as metas do PME.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):