Questão 3573111

A construção de uma identidade educacional municipal perpassa a autonomia das redes de ensino em definir e regulamentar seus próprios currículos, respeitando as diretrizes nacionais. No contexto do Sistema Municipal de Ensino de Primavera do Leste - MT, a gestão democrática e a descentralização de responsabilidades exigem clareza nos papéis dos diferentes atores educacionais. A Instrução Normativa SEC nº 003/2025 estabelece normas rígidas quanto às atribuições da Unidade Executora (UEx) e das Unidades Escolares (UE). Com base nesse arcabouço normativo, analise as afirmativas a seguir sobre as responsabilidades atribuídas à UEx e à direção escolar:

I. Compete à Unidade Executora promover discussões técnicas com as Unidades Escolares para definir as rotinas de trabalho e os respectivos procedimentos de controle que devem ser objeto de alteração ou expansão.
II. É de responsabilidade do Diretor da Unidade Escolar informar o setor de Recursos Humanos (RH) da Unidade Executora sobre as alterações necessárias nas rotinas de trabalho para otimização e aprimoramento dos controles.
III. A execução da Matriz Curricular recai exclusivamente sobre a figura do Diretor da Unidade Escolar, dispensando a deliberação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para fins de cumprimento da carga horária.

Está correto o que se afirma em: