Questão 3573128

O dever de transparência e conformidade legal pauta a atuação dos servidores públicos e gestores no trato com a educação municipal. Em situações em que haja descumprimento das orientações ou a omissão de dados que afetem a legalidade da organização do ano letivo de 2026, as sanções e a responsabilização devem recair sobre os atores encarregados pela execução direta das diretrizes no interior da escola. Segundo as disposições finais da normatização curricular de Primavera do Leste, quem será responsabilizado por seus atos em caso de descumprimento, omissão de dados ou informações relevantes para a organização letiva?